10/01/2020 - 16:40
A inda que resida na equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, os maiores êxitos do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, permanecem na pasta da Economia as maiores expectativas neste ano. Com vitórias consistentes – como a nova Previdência e a medida provisória da liberdade econômica – o desafio agora é conciliar interesses distintos e fazer uma reforma tributária que agrade estados e empresários, e ainda seja bem vista pela população.
A árdua tarefa de agradar gregos e troianos com a reforma não será fácil e, a tirar pela quantidade de informações truncadas, falas mal-colocadas e recuos sobre potenciais decisões, ela continuará como a pedra no sapato de Guedes. Ainda que o desenho da reforma sugerida pelo governo não esteja montado – e outras duas corram na Câmara dos Deputados e no Senado – a única certeza do ministro é que o texto não será enviado ao Congresso de uma vez só. Segundo Guedes, antes de tomar qualquer decisão, é primordial dialogar com estados e, dessa negociação, montar as linhas gerais de uma proposta boa para todos. “Ainda é cedo para falar em prazos ou delimitar parâmetros. O que vamos fazer agora é conversar com os governadores e desenhar uma proposta que seja boa para todos e refaça nossa estrutura atual de impostos”, disse o ministro à DINHEIRO.
O diálogo, que parece fácil no papel, não será tão simples na prática. A estrutura tributária brasileira foi criticada por todos os presidentes desde a redemocratização do País, mas nenhum deles conseguiu, efetivamente, fazer mudanças estruturais, e os motivos são muitos: por um lado estados menos desenvolvidos temem que o fim dos incentivos tire empresas de seus territórios; empresários, principalmente da indústria e de serviços, temem que a revisão eleve a carga para alguns segmentos específicos; há ainda o comércio, que trava desde a popularização do e-commerce uma guerra sobre onde pagar o ICMS, se na origem ou destino do produto vendido pela internet. O professor de macroeconomia da Universidade de Brasília (UnB) Caetano Soares diz que não tem resposta fácil: “Essa briga será, de longe, a mais delicada para o governo. Na Previdência quase todo ramo empresarial e líderes estaduais concordavam, restando apenas insatisfação popular. Agora, com interesses distintos, chegar a um denominador comum será ainda mais difícil.”
Mesmo sem nada definido, o presidente Jair Bolsonaro deixou escapar na terça-feira que todas as alternativas sobre a nova estrutura tributária estão na mesa. Sobre uma possível volta de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, ele disse que o governo só aceitaria criar um novo imposto se outro for derrubado. “Nós não queremos criar nenhum tributo. A não ser que seja para extinguir outros e, assim mesmo, colocado junto à sociedade.”
O presidente, no entanto, admitiu que “nada vai ser feito” se o governo tentar tirar do papel uma reforma tributária muito “ampla, geral e irrestrita”, e que altere tanto os impostos federais, quanto dos estados e dos municípios. O presidente declarou que tem usado o termo “simplificação de impostos”, em vez de reforma tributária, em conversas com Guedes.
Ainda em dezembro, Guedes aventou a possibilidade de taxar transações virtuais para elevar a arrecadação. “O Brasil daqui um ano vai poder fazer um monte de transação pelo celular. Você não vai mais nem passar em banco. Então, como é que você vai tributar essa transação digital? Tem que ter um imposto que tribute essa movimentação financeira. Então, estamos procurando essa base”, disse.
Enquanto isso, no Congresso… Se o Executivo bate cabeça para achar a melhor solução para a questão tributária, no Legislativo as coisas parecem caminhar. Com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), focados no tema, na última terça-feira uma Comissão Mista se reuniu para debater o assunto. No encontro foram tratados pontos centrais e congruentes da PEC 110/2019, analisada pelo Senado, e da PEC 45/2019, discutida na Câmara. “É importante que a gente possa ter ainda no primeiro semestre de 2020 um novo sistema tributário”, afirmou Maia, pelo Twitter.
Com 90 dias para deliberação, a Comissão pretende simplificar o modelo de arrecadação com a extinção de até 10 tributos, como IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios. Em substituição é prevista a criação de dois impostos: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo (IS).
O grupo parlamentar será presidido pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator do texto será o deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Ao todo, 30 parlamentares, 15 deputados e 15 senadores, estão na comissão. Para o deputado federal Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), as medidas são “urgentes”, mas não podem significar elevação dos impostos. “A arrecadação tributária geral não poderá acarretar em aumento de impostos. Em nenhum momento falaremos de maior carga tributária”, disse. No primeiro encontro, parlamentares discutiram os impostos de consumo – taxas que incidem diretamente no bolso do cidadão.
