07/12/2010 - 2:24
O embaixador norte-americano Thomas Shannon disse hoje que os Estados Unidos travam conversas com o Brasil sobre o projeto de lei de conversão da medida provisória (MP) 495, aprovado pelo Senado no dia 25 e que assegura direito de preferência para empresas nacionais nas compras governamentais. O texto estabelece que o governo poderá aceitar pagar até 25% a mais em licitações para adquirir produtos nacionais. O projeto precisa agora apenas ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Ao participar da 29.ª Reunião Plenária do Conselho Empresarial Brasil-EUA (Cebeu) da Câmara Americana de Comércio (Amcham), na capital paulista, Shannon afirmou que o setor privado norte-americano tem muito interesse em investir no Brasil, principalmente nas obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016.
“Hoje temos uma conversa com o Brasil em diversos temas, um deles é esse”, afirmou o embaixador. “O setor privado sempre quer ruas abertas e vamos trabalhar para abrir a rua como pudermos”, completou o norte-americano.
Também presente ao evento, o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, enfatizou que a proposta permite, mas não exige, tratamento preferencial para empresas nacionais nas compras do governo. “É uma possibilidade, eu ressalto, de gerar vantagens, limitadas a um teto de 25%”, disse.
Também de acordo com Barral, as vantagens podem ser estendidas a países com os quais o Brasil possui acordos, como os do Mercosul, por exemplo. “É uma política nacional mensurada de forma que gere incentivos na área econômica e calibrada de forma a não gerar distorções”, disse.
Protecionismo
O diretor do Departamento de Assuntos Interamericanos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Henrique de Abreu e Silva, afirmou que a proposta não violou nenhum acordo internacional, uma vez que o Brasil não é signatário de acordos de compras governamentais.
“O Brasil não assumiu nenhum compromisso nessa área da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou. “Realmente, nesta área não há exemplos a serem seguidos”, disse ele, ao ressaltar que a crise financeira internacional levou grande parte dos países do mundo a adotar medidas protecionistas.
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