13/02/2019 - 14:14
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) protocolou um requerimento no Senado Federal, nesta quarta-feira, 13, para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os gastos federais com anistiados políticos, beneficiados pela Comissão da Anistia.
Styvenson coletou assinaturas de apoio de 30 senadores, três a mais do que o número mínimo necessário para esse tipo de requerimento. Agora a Secretaria-Geral do Senado irá fazer a verificação de todos os apoios antes de enviar para a leitura na Mesa. Só após essas etapas ela pode ser declarada aberta.
Na justificativa, o senador aponta para o que chama de “farra” na concessão de reparações econômicas. Ele usa como argumento também que a União já teria gasto mais de R$ 10 bilhões com esses benefícios, concedidos desde a época da ditadura.
Segundo informações oficiais do governo, até o ano passado, a conta total chegava a R$ 17,4 bilhões.
Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB), que somam R$ 7,4 bilhões.
A cifra corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo Palácio do Planalto e pelo comando da Aeronáutica.
