02/05/2017 - 18:25
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fez um pleito ao vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), para que a reforma trabalhista também passe pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, aprovada pela Câmara, chegou nesta terça-feira, 2, ao Senado. Na ausência do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE), Cássio encaminhou o texto apenas para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Creio que uma matéria dessa envergadura, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas, não pode deixar de tramitar na CCJ desta Casa (…) É inadmissível votarmos uma lei que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas deste País sem ouvir a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. E essa é uma decisão que V. Exª pode, como presidente da Casa, adotar. Portanto, o meu apelo a V. Exª é que dirima de uma vez por todas a disputa com relação à CCJ”, afirmou Braga.
Para Braga, ouvir a comissão seria um “passo importantíssimo” para o Senado demonstrar que está conduzindo o tema com “responsabilidade”. Senadores próximos ao presidente Michel Temer, entretanto, tentam evitar que a proposta siga para a CCJ, comandada por Edison Lobão (PMDB-MA), um dos principais aliados do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que é contrário à matéria. Neste caso, Lobão seria responsável por escolher o relator da reforma na CCJ.
Braga considerou que o requerimento apresentado pela oposição, pedindo para que a proposta tramite na Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela petista Regina Sousa (PI), é diferente e deve ser avaliado amanhã pelo plenário. Neste caso, o senador avalia que o pedido é fruto de uma “disputa política”, considerando que a CAS já será ouvida sobre a matéria. Cássio respondeu que vai manter a sua decisão, e que caberá a Eunício reavaliá-la amanhã.
