29/04/2022 - 4:50
Na terça-feira (26), o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 4.401/2021, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que regula o mercado de criptoativos no Brasil. O texto ainda vai para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial. O marco regulatório define o que são ativos virtuais, as atividades ligadas a eles e as penalidades para crimes, como o exercício irregular dos serviços, fraude, lavagem de dinheiro e formação de pirâmides.
O texto ainda pode ser alterado na Câmara. Porém, não se esperam grandes mudanças. “Uma legislação muito restritiva vai se tornar letra morta, pois a tecnologia das criptomoedas é descentralizada”, afirmou o coordenador da área de Direito Digital e LGPD do SGMP Advogados, Bruno Guerra de Azevedo. Para o advogado, Isac Costa, professor do Insper e sócio do Warde Advogados, a decisão é importante porque mostra que o Estado reconheceu a relevância desse mercado e a necessidade de proteger os investidores.
A digitalização da economia vem impulsionando os criptoativos.Segundo a plataforma CoinMarketCap, o volume global de negócios com ativos digitais saltou de apenas US$ 13 milhões em 2016 para US$ 3 trilhões em 2021. No Brasil, a movimentação passou de R$ 100 bilhões em 2019 para R$ 215 bilhões em 2021. E, na mesma velocidade, cresceu a sensçnao de insegurança com as moedas virtuais, que seguem em paralelo ao controle do mundo financeiro real.
