Economia

Senado promulga lei que regulamenta auxílio emergencial

Crédito: Divulgação/Agência Senado - Marcos Oliveira

A PEC permite ao governo federal pagar uma nova rodada do auxílio emergencial (Crédito: Divulgação/Agência Senado - Marcos Oliveira)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou agora há pouco a lei que regulamenta o auxílio emergencial. Trata-se da PEC Emergencial 186/2019, aprovada na madrugada de sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados.

A PEC não precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. Agora, o texto se torna a Emenda Constitucional 109/2021.

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A Emenda permite ao governo federal pagar uma nova rodada do auxílio emergencial, com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos. Além disso, aplica medidas mais rígidas na contenção de gastos, controle de despesas e redução de incentivos tributários a setores da economia.

Contenção fiscal

Com a Emenda, a União pode acionar medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

Sempre que essas despesas superarem 95% do total sujeito ao teto de gastos, alguns gatilhos de contenção, para evitar descontrole fiscal, serão automaticamente acionados. Com isso, ficam proibidos aumentos de salários a servidores e contratação de novos funcionários públicos.

No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

O que falta para iniciar o pagamento do auxílio?

Mesmo sem estar no texto da PEC, as regras do auxílio serão divulgadas nos próximos dias. Entre elas, a confirmação dos valores, quando o benefício será pago e quem tem direito.

Para a recriação do auxílio, o governo precisa editar uma medida provisória, que deve ocorrer na próxima semana.

“O Congresso Nacional aguarda, espera, com otimismo, e alguma ansiedade, a edição o mais rapidamente possível de uma Medida Provisória que institua o auxílio emergencial aos necessitados do Brasil, pelo poder executivo federal”, afirmou Pacheco nesta segunda.

Quando o auxílio começa a ser pago?

As parcelas devem começar a ser depositadas no início de abril.

Qual o valor?

A previsão é que o benefício seja pago para apenas um membro da família, no valor de R$ 250, durante quatro meses. Mulheres com filhos (famílias monoparentais) terão direito a cota mais alta, de R$ 375, e pessoas que moram sozinhas, de R$ 150.

Haverá quantos beneficiários?

O auxílio deve atingir 46 milhões de famílias.

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