13/06/2022 - 21:08
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Por Maria Carolina Marcello
(Reuters) – O Senado aprovou nesta segunda-feira o texto principal de projeto que limita a cobrança do ICMS aos setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo.
O texto, aprovado por 65 votos a 12, não fixa uma alíquota, mas estabelece um teto de aproximados 17%, a incluir esses setores no rol “essenciais”.
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A proposta também traz compensações a Estados por eventuais perdas de arrecadação em decorrência do limite ao ICMS.
O texto ainda pode ser alterado por emendas, a serem analisadas em votações separadas.
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