Economia

Senado aprova projeto que prorroga apropriação de créditos do ICMS por Estados

Senado aprova projeto que prorroga apropriação de créditos do ICMS por Estados

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária - Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou um projeto que adia de 2020 para 2033 o prazo que governos estaduais poderão se apropriar de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta segue para a Câmara e, caso não seja aprovada, de acordo com senadores, os Estados terão prejuízo ao ter que pagar créditos para empresas.

A Lei Kandir determina que empresas poderão ter créditos sobre produtos exportados. Os Estados podem, no entanto, se apropriar dos créditos relativos ao que as empresas pagam sobre energia, comunicações e insumos não usados no produto exportado até 1º de janeiro do ano que vem. A proposta aprovada no Senado alonga esse prazo por mais 13 anos. O período foi escolhido para coincidir com o fim dos incentivos fiscais previstos na legislação.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), relator do projeto, defendeu que o texto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o fim do ano. “Se isso não acontecer, todos os Estados brasileiros, mormente aqueles que têm maior participação nas exportações, terão um impacto fulminante nas suas receitas e no seu equilíbrio fiscal”, afirmou. De acordo com ele, se a apropriação não for adiada, São Paulo, por exemplo, terá um impacto de R$ 10 bilhões ao ano a partir de 2020 nas contas estaduais.