15/03/2017 - 20:08
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, o projeto que acaba com o limite de 90 dias para interdição de empresas flagradas vendendo medicamentos falsificados. A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto amplia o prazo de interdição cautelar de estabelecimento envolvido com a falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e similares. Atualmente, a Lei 6.437/1977 limita a 90 dias o prazo para interdição cautelar do produto ou estabelecimento acusado de fraude sanitária. O período é usado para realização de testes, provas, análises ou outras providências para apuração da suspeita de adulteração.
Se o trabalho não fosse concluído em três meses, a venda do produto ou a atuação do estabelecimento seria automaticamente liberada. O novo texto elimina essa restrição temporal à interdição cautelar nas denúncias de falsificação. Assim, a comercialização do produto ou o funcionamento do estabelecimento sob suspeita ficariam suspensos por prazo indeterminado.
