Giro

Senado aprova PEC que amplia benefícios em pleno ano eleitoral

Senado aprova PEC que amplia benefícios em pleno ano eleitoral


Proposta institui estado de emergência, oficializa quebra do teto de gastos e viabiliza programas sociais, a poucos meses das eleições. Medidas poderão custar até 41,2 bilhões de reais aos cofres públicos.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um estado de emergência no país e viabiliza benefícios sociais a poucos meses das eleições, foi aprovada em primeiro turno no Senado nesta quinta-feira (30/06).

A medida, que ganhou o apelido de “PEC Kamikaze”, permite que o governo ignore regras fiscais e fure o teto de gastos para ampliar o programa social Auxílio Brasil, e avance na criação de um benefício temporário de mil reais para caminhoneiros, além do Vale Gás e outras medidas que serão válidas até o final do ano.

A PEC, que permite o aumento de gastos por parte do governo sem as restrições normalmente impostas pela lei eleitoral, poderá custar até 41,2 bilhões de reais aos cofres públicos.

Está previsto na PEC o aumento das parcelas do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais, a criação de um voucher de mil reais para os caminhoneiros e a ampliação do chamado Vale Gás.




O texto inclui ainda um auxílio para taxistas, um repasse de até 3,8 bilhões de reais para a manutenção da competitividade do etanol em relação à gasolina, e outro no valor de 500 milhões de reais para o programa Alimenta Brasil.

Os senadores aprovaram a proposta por 72 votos a um no primeiro turno, e 67 a um no segundo. Para a aprovação, eram necessários 49 votos. O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra, por discordar do caráter eleitoreiro da proposta.

Oposição vota a favor


Os senadores da oposição também votaram a favor da PEC, ressaltando a necessidade de fornecer ajuda às populações mais carentes. Alguns porém, lamentaram que as medidas possam beneficiar diretamente a campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.

A criação do estado de emergência, como forma de permitir ao governo furar o teto de gastos, foi fortemente criticada. O governo justificou a medida em razão do impacto gerado pela guerra na Ucrânia, que resultou em uma alta global no preço dos combustíveis e uma crise alimentícia global.

A legislação eleitoral brasileira proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano de eleições. As únicas exceções são a manutenção de programas que já estejam em andamento, e em caso de calamidade pública ou estado de emergência.

O relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), argumentou que o estado de emergência valeria apenas para os benefícios previstos na proposta, e que não se trata de passar um “cheque em branco” ao governo.

A proposta veio em substituição à chamada PEC dos Combustíveis, que previa uma compensação aos estados que zerassem o ICMS, na tentativa de reduzir os preços ao consumidor.

Mas, após uma série de questionamentos à efetividade da proposta, Bezerra apresentou o substitutivo que prevê o conjunto de benefícios sociais.

rc (OTS)