31/03/2021 - 18:10
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) proposta para combater a diferença salarial entre homens e mulheres (PLC 130/2011). O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer multa, em favor da trabalhadora alvo de discriminação salarial, equivalente a cinco vezes o valor das diferenças salariais constatadas durante o período de contratação. O texto foi enviado à sanção presidencial.
A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet, comemorou a aprovação. De acordo com o IG, ela chamou a atenção para o fato de que, no Brasil, a disparidade salarial de gênero pode chegar a 25%. Ou seja, uma mulher no mercado de trabalho chega a receber três quartos do salário de um homem na mesma posição e com a mesma qualificação. O objetivo do projeto é acabar com isso com essa diferença entre os recebimentos delas e deles.
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Já a senadora Eliziane Gama destacou, conforme o IG, que a lei será “um alento”, mas cobrou ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial.
Para tentar combater as desavenças que tinham ocorrido na semana passada, o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), fez algumas alterações na redação. Entre elas, está o limite de cinco anos, que corresponde ao prazo prescricional previsto na legislação. Antes, a multa retroagiria à totalidade do contrato, o que entrava em conflito com o princípio da prescrição, segundo os senadores que se opuseram à redação original.
