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Senado aprova MP que retoma despacho gratuito de bagagem em voos

Senado aprova MP que retoma despacho gratuito de bagagem em voos

Homem transporta bagagem em aeroporto da Itália



BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou, nesta terça-feira, medida provisória que muda regras e procedimentos do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagens nos voos.

Modificada pelos senadores na votação desta terça, a MP ainda terá de passar por uma segunda análise da Câmara dos Deputados.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), pretendia retirar do texto o trecho que autorizava a franquia para despacho de um volume de até 23 kg de bagagem por passageiro. O tema, no entanto, foi votado no plenário do Senado separadamente e reincluído no texto.

“Em relação à modificação incluída no PLV para que seja franqueado um volume de bagagem com peso de até 23kg, é importante destacar que a aprovação dessa medida pode ter impacto significativo para o setor de transporte aéreo brasileiro, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes, o que, ao fim, significa a elevação de preços das passagens”, argumentou o relator em plenário, antes da votação.



A MP altera taxas sob a alçada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anca) e permite que pessoas físicas ou jurídicas explorem os serviços aéreos.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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