04/02/2022 - 11:05
Sem acordo para votar duas medidas provisórias que estavam na pauta, a Câmara encerrou, pela manhã, a sessão deliberativa convocada para esta sexta-feira, antes de iniciar a Ordem do Dia. De acordo com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que presidiu a sessão, lideranças partidárias comunicaram que não houve entendimento sobre a apreciação das matérias.
Uma das medidas que seria analisada pelos deputados é a do Habite Seguro, programa de financiamento habitacional para policiais militares criado pelo governo federal. O relator da medida, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), incluiu em seu relatório a ampliação da remuneração máxima do profissional da segurança com direito ao subsídio, de R$ 7 mil para R$ 10 mil. Além disso, há uma emenda para acolher no financiamento policiais com “nome sujo”.
A outra MP que entraria em análise permitiu que o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de distribuidoras de energia referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2021 fosse feito apenas em dezembro.
