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Seis ONGs entram com ação coletiva contra Estado francês por “controles discriminatórios de identidade”

Seis ONGs entram com ação coletiva contra Estado francês por “controles discriminatórios de identidade”

O presidente francês, Emmanuel Macron - Pool/AFP

Seis ONGs, entre as quais a Anistia Internacional, anunciaram nesta quarta-feira (27) que interpelaram, pela primeira vez na França, uma ação coletiva contra o Estado para acabar com os “controles discriminatórios de identidade” realizados pela polícia, reconhecidos pelo presidente Emmanuel Macron em dezembro.

Ao final de um requerimento prévio de quatro meses, as seis entidades explicam que irão à Justiça se o governo não der até então “respostas satisfatórias”, de acordo com o procedimento previsto na lei de modernização da justiça do século 21, aprovada em 2016.

“Os organizadores adotam esta iniciativa inédita para acabar com os controles discriminatórias de identidade, uma prática estigmatizante, humilhante e degradante para todas as pessoas que são vítimas delas na França”, escreveram em um comunicado.

“Hoje quando você tem uma cor de pele que não é branca, você é muito mais controlado (…). É apontado como um fator problemático e isso é insustentável”, reconheceu Emmanuel Macron no início de dezembro, em entrevista à ao site Brut.



As seis ONGs que participam do procedimento são a Anistia Internacional França, Human Rights Watch, Open Society Justice Initiative, Maison communautaire pour un développement solidaire (MCDS), Pazapas e Réseau –Égalité, Antidiscrimination, Justice– interdisciplinaire (REAJI).

O pedido é direcionado ao primeiro-ministro, Jean Castex, ao ministro do Interior, Gérald Darmanin, e ao ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, “responsáveis pela concepção e existência da ação policial”, estima o coletivo.

As ONGs solicitam em particular a modificação do código de processo penal para “proibir explicitamente a discriminação em verificações de identidade”, e a “criação de um mecanismo de denúncia eficaz e independente”, assim como a “disponibilização a qualquer pessoa controlada em uma prova” de um comprovante.

Em novembro de 2016, o Tribunal de Cassação condenou o Estado pela verificação de identidade “facial”.

Várias ações coletivas já foram ajuizadas no passado contra empresas privadas, como a gigante farmacêutica Sanofi, Safran ou o banco Caisse d’Epargne Île-de-France.

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