06/03/2017 - 7:56
O presidente Michel Temer editou o Decreto 8.997/2017 para fazer alterações na Câmara de Comércio Exterior (Camex) e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig). Dentre as mudanças, o decreto inclui o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil na composição do conselho de ministros da Camex.
Além disso, também integrará o grupo o chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Com isso, Moreira Franco continua pertencendo ao colegiado, agora como ministro dessa pasta. Antes, ele já participava como secretário executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cargo extinto na formação do conselho.
O conselho de ministros é o órgão de deliberação superior e final da Camex. Também fazem parte do colegiado o chefe da Casa Civil, que o preside, e os ministros das Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Planejamento. O decreto com as mudanças está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 6.
