Economia

São 25 anos de estabilidade. Só falta crescer

No jubileu de prata do Plano Real, o Brasil se reencontra com o desafio de controlar as contas públicas e sustentar um avanço mais robusto na atividade econômica

São 25 anos de estabilidade. Só falta crescer

Um jovem economista nascido em 1994 completará, em 2022, 28 anos. Se, por um acaso, ele tiver de fazer projeções para uma empresa, levará em conta uma meta de inflação de 3,5% ao ano. Mal saberá que esse número já representou o avanço do índice de preços em apenas um final de semana no período anterior ao seu nascimento. Em 1993, o IPCA (inflação oficial) fechou acumulado em 2.477%. Naquela época, era praticamente impossível traçar planos de médio e longo prazo para os negócios.

O ímpeto empreendedor normalmente se perdia na jornada insana de blindagem à corrosão do dinheiro. Um quarto de século de estabilidade monetária recuperou a capacidade de as empresas olharem mais adiante. Só que ainda é impossível enxergar com a distância ideal. O desequilíbrio fiscal que deu origem ao Plano Real há 25 anos voltou a ser a variável de incerteza. Afeta os juros, freia os investimentos e trava o crescimento. É preciso fazer mais que conter a inflação para sustentar o desenvolvimento.

Saída criativa: na presidência de Itamar Franco (1992-1994), a equipe ecônomica liderada por Henrique Fernando Cardoso (de cinza) criou primeiro a URV (unidade real de valor) para estabilizar os preços. Na foto, o grupo que bolou o real: a indexação ao dólar desindexou a economia e a inflação passou de 50% ao mês para apenas 1,53% (Crédito:Roberto Stuckert Filho / Agência O Globo)

As conquistas do plano que debelou o fantasma da correção aloprada de preços são inequívocas. Hoje, não é mais necessário correr ao supermercado para fazer a compra do mês antes do inevitável aumento de preços — cena que o personagem hipotético dessa reportagem jamais presenciou. Até mesmo as lojas não fazem mais sentido do tamanho que eram. As empresas precisam ganhar dinheiro vendendo produtos, em vez de se deixaram enganar com ganhos financeiros, efeitos contábeis ou passarem a maior parte do tempo mergulhadas na gestão diária do caixa. A inflação costuma ser chamada de “imposto dos pobres” porque corrói o poder de compra do grupo de menor renda, enquanto os mais ricos conseguem se proteger. Seu controle significou, portanto, uma redução na desigualdade.

O mecanismo que acabou com o impasse histórico foi ousado e engenhoso. Combinava diferentes frentes: o fim do déficit público, a indexação pelo dólar, a abertura comercial e o acúmulo de reservas internacionais. Ao criar uma referência monetária virtual, a Unidade Real de Valor (URV), com base na cotação do dólar do dia anterior, a equipe que elaborou o Plano Real conseguiu, aos poucos, borrar a memória inflacionária que se enraizara na sociedade. Ela era formada pelos economistas André Lara Resende, Pedro Malan, Gustavo Franco, Persio Arida, Edmar Bacha e Winston Fritsch. Com a indexação à moeda estrangeira, eles conseguiram desindexar a economia. Em 1º de julho de 1994, uma unidade de valor da nova moeda que entrava em vigor se cristalizou na conversão de CR$ 2.750 para R$ 1, que passou a equivaler a US$ 1.

A ideia funcionou porque, diferente dos sete planos monetários anteriores, foi feito de forma transparente, sem congelamentos de preços ou confiscos. Estava amparado por um ajuste fiscal anunciado no final do ano anterior, no aumento de impostos e na desvinculação de parte do orçamento. Deu certo. Em agosto de 1994, a inflação caíra para 1,53%, ante quase 50% em junho. A combinação de juros elevados, moeda apreciada e reservas cambiais relevantes foram aniquilando o avanço dos preços. O arranjo foi mantido até 1999, quando a crise asiática forçou o dólar e o Banco Central deixou de intervir no câmbio. A maxidesvalorização deu início a uma segunda fase do Real. Surgia ali o conceito de tripé macroeconômico: câmbio flexível, metas de inflação e responsabilidade fiscal. Esses pilares se mantiveram rígidos por uma sequência de anos. Até que as contas públicas passaram a se fragilizar a partir de 2014. A União voltou a entrar no cheque especial e mergulhou numa sequência de déficits públicos que persistirá por mais três anos.

A guerra de preços fiscais do Sarney vigiam reajustes no mercado. Previsibilidade no real evitou errados passados (Crédito:Cesar Diniz/AE)

Ganhos obtidos nos anos de estabilidade foram revertidos: o País perdeu, em 2015, o selo de bom pagador — o chamado grau de investimento — e voltou a fechar vagas. Atualmente são 13 milhões de desempregados e um total recorde de 28,5 milhões de subocupados. A boa notícia é que a blindagem contra a inflação funcionou nos momentos de maior estresse na economia. Afora os anos iniciais da implementação do regime de metas, o limite superior para a inflação só foi estourado em 2012 — e nada parecido com os níveis do passado. O controle dos preços, porém, custou caro. A crise fiscal recente mergulhou o País na sua pior recessão. E já é possível dizer que o período representará mais uma década perdida na história. Como consequência, o PIB per capita, uma medida de riqueza da população, terá crescido a uma média anual de menos de 1% nos últimos 40 anos, mais da metade deles sob o Plano Real.

ROTA DO CRESCIMENTO Depois de resolver a maior parte dos vícios inflacionários, o desafio era garantir um ambiente saudável para a queda dos juros, oxigenando a economia e abrindo espaço para o planejamento de investimentos de longo prazo. Mas as taxa básica demorou para convergir a um patamar razoável – a Selic está hoje na mínima de 6,5% – e o Brasil consolidou a posição de líder mundial em juros por anos. “A combinação juro alto e moeda apreciada foi o cerne do Plano Real”, afirma o professor de economia da UNB, José Luis Oreiro. “Aí é que tem mais fortemente a desindustrialização da economia. Essa mudança de estrutura afetou o crescimento potencial.” Para ele, a desvalorização do Real poderia ter acontecido antes, em 1995, e deveria ser compensada por um ajuste fiscal contundente, mas que não incluísse os investimentos públicos.

Um dos fundadores do plano, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, hoje sócio da Rio Bravo Investimentos, concorda que os juros básicos deveriam ter caído antes. Ele considera, porém, o Real uma obra acabada, por ter comprido a missão principal de eliminar a hiperinflação. Para ele, houve período de acomodação depois de resolvido o descontrole de preços, após 1998. “Por que não estamos crescendo? Porque não fizemos as reformas necessárias para o crescimento, em razão de governos que não acreditavam nisso.” Em meio aos descontroles da economia, o governo Jair Bolsonaro deve aprovar no Congresso a reforma da Previdência. Esta longe, porém, de ser um “Plano Real” do crescimento.


“A Nova Matriz Econômica atrasou o nosso futuro em dez anos”

Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, integrou a equipe do Plano Real

O Plano Real consolidou a estabilização da moeda, mas ainda estamos derrapando em crescimento? Por que?
Lembro que lá por 1996 houve um debate sobre o seguinte: as reformas que propúnhamos para assentar os fundamentos da estabilização eram as mesmas necessárias para criar as bases do crescimento sustentável. E elas iam durar muitos anos. Na época, o tema foi recebido com um tanto de má vontade. Acho que enunciava o que se veria em seguida. Passada a urgência por reformas para a estabilização, com a inflação chegando abaixo de 2% em 1998, a partir daquele  momento fica muito difícil fazer mudanças. O ímpeto diminui ali e praticamente vai para zero na era petista. Eles foram sempre a oposição ao Real, havia muito medo que eles desfizessem a estabilização, o que eles não fizeram, mas também não avançaram com as reformas. Ficamos parados dali até Michel Temer. Então, por que não estamos crescendo? Porque não fizemos as reformas necessárias para o crescimento em razão de governos que não acreditavam nisso.

Isso faz do Plano Real uma obra inacabada, como alguns dizem?
Não. Acho que a obra foi bem acabada. A ideia era tirar a pessoa do crack, torná-la saudável. Mas esse tratamento não é o mesmo que você precisa para ser um atleta olímpico. Essa segunda fase requer um tratamento, um preparo, uma disciplina, que a gente não teve. Não vamos ganhar uma medalha olímpica só parando de usar crack.

Só a reforma da Previdência resolve ou precisa mais?
Infelizmente, não. A Reforma da Previdência é importante, mas longe de ser a única coisa. Ajuda muitíssimo, impede até retrocessos, mas tem mais coisa. A medalha olímpica dá muito trabalho.

Mas se você tivesse que priorizar, qual seria a ordem?
A prioridade é acelerar o crescimento da produtividade, o produto por pessoa que trabalha. Isso compreende reformas de curto, médio e longo prazo referentes à educação, às empresas… Vamos falar de reforma tributária, trabalhista, burocracia e infraestrutura. Enfim, essa combinação com redução do custo do capital, que aí é fiscal e monetária, são as coisas mais óbvias que produzem crescimento maior.

De que ordem o Brasil pode crescer?
O céu é o limite. Agora, sair de onde estamos para um número maior, depende da intensidade com que vamos atacar os problemas. A agenda é ambiciosa, mas é nosso dever sermops ambiciosos. Parece que estamos sempre pressionando os políticos, que estão sempre trabalhando contra a reforma, mas é assim mesmo. Reformas ferem interesses, criam um ambiente instável, de competição. Muita gente não gosta disso. É assim que todos os outros países enriqueceram e é isso que a gente quer, enriquecer.

Se o problema fosse ainda a inflação e a solução fosse o plano real, você faria algo diferente?
Não faria nada diferente.

É possível imaginar o que teria acontecido se tivéssemos adotados o dólar por completo?
É sempre possível fazer um cenário apocalíptico. Ali, cada etapa do caminho, a gente andou à beira do precipício. O próprio ministro Fernando Henrique Cardoso, não seria ele. Seria José Eduardo Andrade Vieira. FHC ganhou no finalizinho do segundo tempo. Como teria sido a vida se fosse José Eduardo Vieira? Teria ele feito um plano de estabilização? Poderia ter feito um de dolarização argentina, com chance de dar certo, muito pequena. A chance de dar certo qualquer coisa era muito pequena. Em muitos momentos, a coisa correu perigo.

A memória inflacionária foi apagada por completo?
É claro que existe no sistema alguma coisa que é parte daquele veneno, daquela vício, que nunca vai sair. É como no alcoolismo. Não cura nunca, só fica em abstinência. Dá para dizer que a parte mais dura da memória inflacionária foi derrotada em 1997, em 1998, quando a inflação caiu abaixo de 5% e ficou um tempo suficiente para as pessoas se despreocuparem. A prova de que a coisa mudou estruturalmente é que, em 1999, quando tem a mudança do regime cambial e a desvalorização gigante e o impacto na inflação foi muito pequeno. A inflação de 1999 foi de menos de dois dígitos. Sacramentou o fato de que desintoxicou o organismo.

Com a redução da meta de 3,5% para 2022, já podemos nos considerar um país maduro?
Acho que poderíamos ter reduzido a meta para essa região há algum tempo.

Estamos com juros na mínima histórica de 6,5%. É sustentável?
Acho que sim. Pena que podia ter chegado nesse nível bem mais cedo se não fosse pelo desvio de rota que foi a Nova Matriz Econômica. A queda dos juros vinha desde a época que colocamos o tripé no lugar e passamos a ter superávit primário. Começou um processo sustentável da queda dos juros. Por mais de uma década, a partir de 1998, gente teve superávit primário de 3,5% do PIB e juros decrescentes. A pergunta é: se em 2010 continuasse com superávit de 3,5%, a dívida pública líquida, que tinha caído de 60% para 30%, teria caído de 30% para algo muito pouco. Em vez disso, acabamos com o superávit, a dívida voltou a crescer e hoje está maior do que estava do que quando começou, em 1998. Andamos para trás. Alguma coisa melhorou, porque o juro está melhor do que em 1998, mas poderíamos ter chegado antes, com mais segurança. Estaríamos com o juro a 2%, 2,5%. Foi uma espécie de tentativa de o viciado recuperar o vício e achar que não tinha consequência. Felizmente as instituições nos defenderam, mas teve consequências horríveis.

A sociedade se apropriou do combate à inflação, mas não da responsabilidade fiscal. O que faltou?
A ideia de Responsbabilidade Fiscal se deu em decorrência do que aconteceu com os estados. Depois que fizemos a lei, em 2000, poderíamos ter avançado, mas a coisa foi indo bem até a Nova Matriz, quando a União faz tudo e errado e induz os estados a fazer tudo errado. A deterioração foi muito rápida em Minas Gerais, por exemplo. É impressionante como esquecemos o que era Resposabilidade Fiscal e, no caso dos estados, com a conivência dos Tribunais de Contas Estaduais.

Em última análise, esse processo não vai nos colocar de novo num processo inflacionário?
Quando a União fez isso, em vez do sintoma ser inflação, em razão das travas que colocamos no processo de criação de moeda, a irresponsabilidade fiscal levou à recessão, em vez de inflação. A pior recessão da história.

Desperdiçamos a estabilidade conquistada com o Real?
Não, porque a estabilidade não se conseguiu destruir, mas o que a Nova Matriz destruiu foi o nosso futuro. Atrasou o nosso futuro em dez anos.