03/04/2019 - 15:49
Em manifesto lido da tribuna do Supremo Tribunal Federal Tribunal (STF) em nome de mais de 160 entidades nesta quarta-feira, 3, o presidente nacional da Ordem dos Advogados (CFOAB), Felipe Santa Cruz, repudiou os ataques sofridos pela Suprema Corte, afirmando serem “inadmissíveis” os “discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal”. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) participa da sessão.
Já em outro momento, sem ler o manifesto, Santa Cruz afirmou que a sociedade civil não aceita “milícias virtuais” e violência que busquem “calar ministros do Supremo”. O presidente da OAB falou ainda que quando um juiz se vir cercado de “ódio e intransigência”, aí se “dirá que a democracia está em risco”.
Em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, convocou a sessão solene para realização do ato, que conta com o apoio de entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Confederação Nacional do Transporte, Febraban, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical. De acordo com o comunicado, a entrega do manifesto em apoio ao STF foi solicitado pelo Conselho Federal da OAB.
O ato soma mais uma reação aos ataques e ameaças contra a Corte que, inclusive, ensejaram a abertura de um inquérito criminal por Toffoli. Uma das frentes da investigação apura a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário.
No texto, as entidades afirmam que o Supremo Tribunal Federal é o “garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação”, entendendo que reafirmar a importância do STF é “defender a Constituição e as garantias nelas contidas”. “A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional”, diz.
“Com este manifesto, exaltamos a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, solidário e responsável no presente dos brasileiros e brasileiras e as gerações futuras”, diz.
Os ataques ao Supremo se intensificaram durante o último mês, quando o plenário decidiu que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando há conexão com delito eleitoral. O entendimento do STF foi alvo de fortes críticas de representantes do Congresso e da força-tarefa da Lava Jato, e visto como uma derrota para a operação deflagrada em 2014. Foi na mesma semana deste julgamento que Toffoli determinou a abertura do inquérito, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Antes da sessão, ao comentar o manifesto, Moraes afirmou a jornalistas que o ato “mostra importância de preservar as instituições”. “As pessoas podem criticar pessoas, mas não denegrir, querer fechar instituições. Isso além de ser contra a democracia é crime”, disse o ministro, ressaltando o apoio da presidência da Câmara dos Deputados. Outro ministro, por outro lado, questionou reservadamente, em tom crítico, se a Corte precisaria de algum tipo de “apoio”.
Congresso
Antes das investigações contra os ataques à Corte, o STF já estava enfrentando outro embate, envolvendo iniciativas de senadores em criar uma CPI para investigar o chamado “ativismo judicial” nos tribunais superiores. Com alvo no STF, a CPI da “Lava Toga” acabou sendo arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), no final de março. A primeira tentativa de levar a comissão adiante ocorreu ainda no mês passado, mas fracassou após três senadores recuarem e retirarem suas assinaturas. Na ocasião, conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou, houve atuação de ministros do Supremo para convencê-los a não apoiar a CPI.
Além disso, está marcado para o dia 10 de abril o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, onde o Supremo pode ou não manter o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena. Por outro lado, a Corte pode acabar não se defrontando com o tema agora, caso Toffoli aceite pedido da OAB para que o julgamento seja adiado.
