30/10/2019 - 17:47
A comissão especial de saneamento rejeitou mais dois destaques da oposição que buscavam alterar o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), aprovado nesta tarde pelo grupo por 21 votos a 13.
O destaque do PDT procurava retirar do relatório trecho que trata do apoio técnico e financeiro da União, que será definido por decreto, para os municípios se ajustarem as novas regras do setor trazidas pela proposta do novo marco.
“Decreto disporá sobre o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições desta Lei, observadas as seguintes etapas”, define o artigo. O partido buscava retirar a “etapa” que trata da licitação para “concessão dos serviços ou para alienação do controle acionário da estatal prestadora, com a substituição de todos os contratos vigentes”.
Já o destaque do PCdoB buscava suprimir do texto o trecho segundo o qual, em caso de alienação de controle acionário de empresa pública ou sociedade de economia mista de saneamento, os contratos de programa ou de concessão em execução poderão ser substituídos por novos contratos de concessão.
Os deputados já rejeitaram quatro destaques ao texto de Geninho. A comissão especial ainda precisa analisar dois destaques.
