15/06/2018 - 8:45
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos lei que permite a comercialização direta do petróleo do pré-sal devido à União pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). Antes da mudança, a estatal podia apenas contratar empresas especializadas para a venda do óleo.
A nova lei diz que a PPSA irá “celebrar os contratos, representando a União, com agentes comercializadores ou comercializar diretamente petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, preferencialmente por leilão”. Também permite à estatal “celebrar contratos, representando a União, para refino e beneficiamento de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União”.
A lei sancionada resulta da aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 811/2017. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 15.
