16/09/2022 - 5:20
Restaurar a política de valorização do salário mínimo é uma das promessas da campanha do ex-presidente Lula. Ele tem insistido nesse ponto tanto no horário eleitoral gratuito quanto em nos discursos em comícios. Conselheiros da campanha discutem várias fórmulas para viabilizar o aumento real, cujo impacto fiscal é considerável. Neste momento, o cenário mais realista é de um aumento apenas simbólico em 2023. De 2004 até o fim de 2018, o valor do salário mínimo foi corrigido acima da variação da inflação. Naquele período, houve uma legislação que considerou o INPC do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes para calcular o reajuste. Se for adotada a mesma regra, o aumento do valor do salário mínimo em 2024 seria de cerca de 2,7% (que é a previsão de alta do PIB para este ano) mais a inflação medida em 2023. A discussão está aberta entre os conselheiros da chapa Lula-Alckmin.
SACHSIDA TEM PLANOS PARA SEGUNDA GESTÃO BOLSONARO
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, aposta na aprovação de novos marcos legais para aumentar a competitividade e, assim, baratear os custos da energia e dos combustíveis. Trata-se de um planejamento para os próximos anos, considerado impossível de ser colocado em prática em poucos meses. Sachsida quer continuar a abertura do mercado de energia elétrica e focar em redução de impostos para o setor de petróleo como maneira de manter os preços de combustíveis mais baixos. Na área de mineração, o ministro atua na criação de letra de risco para o setor, fundos de investimento e oferta permanente de áreas. Tudo indica que ele deve continuar como ministro da pasta caso Bolsonaro seja reeleito.
MP 1118 CORRE RISCO DE PERDER EMENDAS
A Medida Provisória 1118, que se transformou em um conjunto de mudanças para o setor elétrico, pode ficar sem as emendas aprovadas na Câmara. O governo, contrário às alterações incluídas pelos deputados, apresentou através do líder no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), um pedido de impugnação de parte da MP com justificativa de matéria estranha ao mérito original. As emendas são o centro do debate do setor elétrico, com parte das associações trabalhando contra e outras tentando garantir a permanência de algumas das mudanças. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, tem até semana entre 19 e 23 para decidir se aceita ou não. Esse era o suposto prazo para que a medida fosse votada pelos senadores. Invalidar parte do texto é a melhor estratégia do governo para evitar o risco de a MP caducar, já que dispensaria a necessidade de o texto voltar à Câmara. A matéria, que originalmente trata de ajustes tributários para combustíveis isentos de PIS/Cofins, perde a validade no dia 27 de setembro.
GOVERNO DISCUTE TETO DE JUROS PARA CONSIGNADO
Prosseguem as discussões entre os ministérios da Cidadania, Economia e Casa Civil, além de outros segmentos do governo, para definir se haverá ou não um teto para os juros do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Há um segmento do governo que quer que seja instituído o mesmo teto que ficou estabelecido nos empréstimos para os aposentados do INSS. Outros defendem que esse valor tem de ser regulado pelo mercado e que cada banco defina a sua taxa. Uma instrução normativa precisará ser editada para tratar do assunto e ainda há muitas arestas a serem acertadas antes da definição.
FGTS: CONSELHEIROS VÃO SE REUNIR EM 13 DE OUTUBRO
Os integrantes do Conselho Curador do FGTS IRÃO discutir o uso dos recursos por titulares de contas que tenham interesse em comprar imóveis por meio do programa Casa Verde e Amarela. Será analisada a possibilidade de o titular da conta vinculada do FGTS alienar ou ceder para pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional por meio de caução dos depósitos a serem realizados. O encontro será em 13 de outubro.
