31/12/2020 - 13:41
O auxílio emergencial está chegando ao fim, mas quem recebeu o dinheiro e não tinha direito ao benefício pode ter que devolver os valores. Na segunda quinzena de dezembro, beneficiários que tiveram o auxílio emergencial cancelado começaram a receber mensagens SMS alertando sobre a possibilidade de contestação da interrupção do recebimento do benefício, bem como da devolução do recurso, caso tenha sido contemplado de maneira indevida.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os avisos foram enviados para 1,2 milhão de pessoas, identificadas como beneficiários indevidos. Para saber se você tem que devolver o dinheiro do auxílio emergencial, o primeiro passo é confirmar se, de fato, você se enquadra como beneficiário.
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Pessoas que, durante o período de pagamento do auxílio, passaram a receber um segundo benefício assistencial do governo, conseguiram um emprego ou ainda foi identificada renda incompatível com o recebimento do auxílio ou posse de bens de alto valor não têm direito ao benefício. Portanto, se recebeu terá que devolver.
Veja em quais situações você terá que devolver o dinheiro do auxílio
- Família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135), ou família com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo (R$ 522,50)
- Pessoas com emprego formal
- Trabalhador que esteja recebendo seguro desemprego
- Quem recebe benefícios previdenciários, assistência ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Contribuinte com rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, conforme a declaração do Imposto de Renda;
- Servidor público;
- Militar da ativa ou reservista.
Caso você tenha recebido mensagem de texto e considera que tem direito ao benefício, poderá contestar a informação através do site da Dataprev. Mas fique atento porque o período para contestação termina nesta quinta-feira (31).
Passado este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido. As devoluções devem ser feitas por meio deste site.
