07/04/2021 - 18:46
Por recomendação da Controladoria-Geral da União, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre só terão acesso ao dinheiro em 2022. Quem ainda não sacou os valores referente a 2019 deve ficar atento aos prazos. O trabalhador que não retirou o abono do PIS/Pasep referente ao ano-base 2019 tem até o dia 30 de junho para fazer o saque do valor, que pode chegar a R$ 1.100.
A estimativa é que mais de 1 milhão de pessoas deixaram de buscar o abono de 2019, segundo o IG. Desse total, 887 mil recebem o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. O montante para esse grupo de profissionais chega a R$ 625,9 milhões. Além disso, cerca 208 mil pessoas não buscaram o abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil a servidores, militares e empregados de empresas públicas. Um montante de R$ 96 milhões.
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O pagamento do abono salarial ano-base 2019 começou em julho de 2020 e terminou no dia 11 de fevereiro. Quem ainda não fez a retirada tem até 30 de junho para sacar o dinheiro. Após esse prazo, os recursos voltam para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base. O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (R$ 1,100) para quem trabalhou os 12 meses no ano-base.
Nos últimos anos, o benefício trabalhista começava a ser pago no segundo semestre de cada ano e terminava de ser pago no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. Agora, o pagamento só começará no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos. O órgão afirma que a medida não teve objetivo fiscal, no entanto, o adiamento resultará na economia de R$ 7,45 bilhões neste ano.
