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Confira 9 multas que não somam pontos com o novo código de trânsito

Crédito: Arquivo / Agência Brasil

Penalidades burocráticas do veículo estão entre as mudanças (Crédito: Arquivo / Agência Brasil)

O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) foi atualizado e as novas regras vão entrar em vigor a partir de abril de 2021. Entre as mudanças, algumas infrações de trânsito não vão mais somar pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como penalidades burocráticas do veículo.

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As violações, no entanto, ainda seguem em vigor. Quanto à pontuação a partir da qual o cidadão tem o direito de dirigir suspenso, o Projeto de Lei 3267/19 estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Na regra atual, a suspensão ocorre com 20 pontos.

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O texto prevê ainda que a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.



Confira as 9 multas que não vão mais somar pontos na CNH em 2021:

1 – Infrações que forem praticadas por passageiros de transporte rodoviário;

2 – Infrações que preveem a suspensão da CNH como penalidade;

3 – Por conduzir veículo com cor ou característica alterada;

4 – Quando o motorista estiver com placas do veículo em desacordo com o CONTRAN;

5 – Por conduzir veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no CTB;

6 – Motorista que não registrar o veículo no prazo de 30 dias;

7 – Dirigir sem os documentos de porte obrigatório;

8 – Infração ao motorista por deixar de dar baixa no registro de veículo que deu perda total, e seja irrecuperável ou definitivamente desmontado;

9 – Infração por não atualizar o cadastro de registro do veículo ou da sua habilitação.

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