10/07/2021 - 14:33
Já estão em vigor as novas regras para ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte) e cerca de 5,3 milhões de empresas podem recorrer a essa linha de crédito. De acordo com a Receita Federal, são 4,3 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional e cerca de 1 milhão de firmas que estão fora do Simples Nacional.
No início desta semana, a Receita Federal enviou comunicados para as empresas que podem recorrer ao crédito. Segundo o órgão, as mensagens tinham informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020 e o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe.
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Podem participar do Pronampe microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Os empréstimos podem chegar a até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Negócios com menos de um ano de funcionamento têm limite de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
As operações podem ser pagas em até 48 meses, com até 11 meses de carência (pausa para o pagamento da primeira prestação). Os juros equivalem à taxa Selic (juros básicos da economia) mais 6% ao ano. Atualmente, a Selic está em 3,5% ao ano.
Os recursos podem ser usados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Dessa forma, além de realizarem reformas e adquirirem máquinas e equipamentos, as micro e pequenas empresas podem usar os recursos do Pronampe para despesas operacionais, como pagamento de salário e compra de matérias-primas e de mercadorias.
As empresas que não receberam o comunicado, mas entregaram as declarações de 2020 para a Receita Federal, o órgão vai emitir o código para os bancos e o empresário poderá fazer o pedido de empréstimo.
