12/01/2021 - 16:06
Os clientes que consideram que o reajuste do seu plano de saúde é abusivo podem recorrer ao Procon-SP para tentar reverter o aumento. Nesta terça-feira (12), a entidade divulgou nota orientando os consumidores a registrarem reclamação no órgão.
Os dados servirão de base para uma ação civil pública, que será interposta pelo Procon-SP contra todos os planos de saúde com o objetivo de conseguir a suspensão ou diminuição do percentual de reajuste dos convênios médicos.
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As reclamações, que poderão ser feitas pelo site do Procon-SP durante todo o mês de janeiro, serão analisadas e encaminhadas na processo judicial.
“As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que com a pandemia muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo. É importante que os consumidores registrem sua reclamação nos nossos canais de atendimento para tomarmos uma medida judicial e coletiva contra esse abuso”, afirma por nota Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Vale destacar que a ação civil pública é um tipo de processo jurídico destinado a proteger os direitos coletivos. Significa que o tratamento dado pelo Procon-SP a essas reclamações não será individualizado, mas coletivo. Ao tratar a questão dessa forma, caso o resultado da ação seja positivo, todos os consumidores serão beneficiados.
Sobre o reajuste
Diante da pandemia da covid-19, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou a suspensão de reajustes dos contratos de planos de saúde em setembro do ano passado. A decisão atingiu todos os tipos de plano – individual/familiar e coletivos (por adesão e empresariais). E, a partir de janeiro, os reajustes que não foram aplicados poderão ser diluídos ao longo deste ano.
