29/12/2020 - 16:06
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram com ação para ter direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário podem ter valores atrasados para receber.
Conforme o jornal Agora, valores até 60 salários mínimos, ou seja R$ 62,7 mil, são pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), enquanto que retroativos que superem esse montante são quitados por meio de precatórios.
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Vale destacar que os retroativos só são liberados depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos por parte do INSS. No entanto, desde 2017, se o valor não for sacado pelo segurado em até dois anos, ele será bloqueado.
Acontece que a grana dos retroativos é depositada em contas abertas especificamente com essa finalidade na Caixa ou no Banco do Brasil. E a lei de 2017 determina que os bancos devolvam os valores que não forem movimentados por dois anos para a União por meio de conta judicial.
Isso não significa que você vai perder o seu dinheiro, mas terá um pouco mais de trabalho para receber, já que terá que fazer novo pedido na vara onde o processo começou.
