Economia

Saiba como fazer a declaração do Imposto de Renda de parente falecido

Crédito: Arquivo/Agência Brasil

A declaração deve ser entregue pelo inventariante, em nome do contribuinte falecido, e deve continuar sendo apresentada anualmente até o fim da partilha (Crédito: Arquivo/Agência Brasil)

Se você perdeu um parente no ano passado e ficou responsável pelo processo de inventário, é importante ficar atento à declaração do Imposto de Renda.

De acordo com a Receita Federal, a declaração de espólio é aquela feita em relação aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida e deve ser feita a partir do ano seguinte ao falecimento do contribuinte.

A declaração deve ser entregue pelo inventariante, em nome do contribuinte falecido, e deve continuar sendo apresentada anualmente até que tenha a escritura pública de inventário e partilha ou a decisão judicial de partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados tenha transitado em julgado (sem a possibilidade de recurso).

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De acordo com o Uol, é necessário fazer três tipos de declarações, dependendo da etapa em que se encontra o processo de inventário. Todas as três utilizam o mesmo programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Declaração Inicial

É feita no ano seguinte ao falecimento do contribuinte. Portanto, se o falecimento aconteceu em 2020, a declaração inicial em nome do espólio deve ser feita agora, no IR 2021.

Declaração Intermediária

É feita a partir do ano seguinte ao da declaração inicial, até o ano anterior ao da decisão judicial sobre a partilha. Como alguns processos podem levar anos, é preciso declarar anualmente até sua conclusão.

Declaração Final

Quando a decisão judicial da partilha é concretizada, o inventariante fica então obrigado a entregar a declaração final de espólio.

Como fazer a declaração de falecido em 2020

Caso a pessoa tenha falecido no ano passado, você deve fazer a declaração do Imposto de Renda igual ao de uma pessoa viva, já que a declaração de 2021 corresponde às rendas e despesas feitas pelo no ano passado, quando a pessoa ainda estava vivo. Só no ano que vem que você deverá fazer a Declaração Inicial de Espólio.

Como preencher a declaração

No caso das declarações Inicial e Intermediária de Espólio, o preenchimento é muito parecido com a declaração de quem está vivo. Na ficha de “Identificação”, você colocará o nome e CPF do falecido. A principal diferença em relação à declaração de quem está vivo, segundo o Uol, está no campo “Ocupação principal”, localizado no fim da ficha de “Identificação”. Selecione o código “81 – Espólio” para deixar claro que aquela declaração é de uma pessoa falecida.

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