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Sai acordo para combater surto em penitenciária de Roraima

O surto de uma doença de pele entre os presos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) motivou as autoridades estaduais a propor uma medida pouco usual para enfrentar a infecção; em reunião nesta terça-feira (21), representantes dos poderes Executivo e Judiciário assinaram um acordo que, entre outras coisas, autoriza parentes de detentos a levar para eles remédios, produtos de higiene e roupas. A Pamc é a maior penitenciária do estado

O acordo veio depois de denúncias da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-RR) e do pedido de interdição parcial da penitenciária, feito pelo Ministério Público estadual. No pedido de interdição, protocolado nesta segunda-feira (20), a Promotoria de Justiça de Execução Penal cita não só a doença, mas também a superlotação da unidade prisional e as más condições do estabelecimento para justificar o pedido.

Considerado um “plano emergencial” para minimizar o problema, o acordo prevê que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) de Roraima discrimine os produtos com que os parentes dos detentos poderão ingressar no presídio. A previsão é de que a entrega de roupas semelhantes ao padrão das fornecidas pelo estado (camisa de algodão e calça ou bermuda de tactel, todos de cor vermelha) e produtos de higiene seja liberada amanhã (22). A lista de remédios de uso não controlado permitidos deve ser divulgada em breve.

Segundo a Secretaria estadual de Comunicação, a medida vai vigorar enquanto o governo finaliza o processo licitatório para compra desses itens. “Aguarda-se apenas a abertura do orçamento referente ao ano de 2020”, diz a secretaria, em nota.

O acordo assinado hoje também prevê a transferência dos reeducandos doentes para um bloco onde poderão, de acordo com a necessidade, receber tratamento médico e psiquiátrico.

Os representantes das secretarias de Justiça e da Saúde, da Vara de Execução Penal, do Ministério Público estadual e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também acordaram que a penitenciária passe por um processo de higienização, a começar pela limpeza das alas prisionais. Ainda nesta semana, toda a unidade prisional será desinfetada.

Atendimentos odontológicos e mutirões de saúde deverão ser retomados por uma equipe médica que atenderá casos específicos, com consultas de manhã e à tarde. Os casos mais graves serão encaminhados para perícia médica.

Atendimento

Palco de uma rebelião, em janeiro de 2017, que deixou 33 detentos mortos, a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo está sob intervenção prisional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária desde novembro de 2018. Coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a força-tarefa reúne agentes federais de execução penal e agentes penitenciários de outros estados, mobilizados a pedido de governos estaduais para atuar, em conjunto com as forças locais, em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos.

Segundo a Secretaria de Comunicação, 29 reeducandos foram afetados pela infecção. Quinze estão recebendo cuidados médicos no Pronto Atendimento Airton Rocha e sete deles passam por tratamento de pele. Há 14 reeducandos internados no Hospital Geral de Roraima, tratando de outras doenças não relacionadas à bactéria.

A Secretaria de Saúde ressalta que as análises laboratoriais feitas pela Coordenação Geral de Vigilância em Saúde descartaram a hipótese de uma bactéria não identificada, conforme chegou a ser divulgado inicialmente. Os casos relatados são de piodermite, do tipo impedigo, que é “uma infecção de pele oportunista, que ocorre quando já existe uma lesão de pele tipo escabiose”, explica a nota.

Ainda de acordo com o governo estadual, os reeducandos foram atendidos por médico infectologista e dermatologista e estão recebendo tratamento com antibióticos e reposição de vitaminas. Exames diários e tratamento continuado estão sendo
feitos.

Sobre o pedido de interdição parcial da penitenciária, o governo estadual diz que ainda não foi notificado e que somente após ter acesso ao documento que o Ministério Público de Roraima encaminhou à Justiça estadual se pronunciará sobre o caso.

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