O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social do governo que paga um salário mínimo (R$ 1.212) por mês à pessoa com deficiência de qualquer idade, como crianças e adolescentes. Ele também atende ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos.

No caso de crianças e adolescentes com deficiência, a condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Para receber o benefício, a criança ou o adolescente, assim como a sua família, deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). “Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado”, alerta o Ministério da Cidadania.

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O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” e nas Agências da Previdência Social (APS).

O cidadão também pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para tirar dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício.