31/07/2019 - 20:48
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) divulgou nesta quarta-feira, 31, alguns detalhes adicionais sobre o contrato assinado com a prefeitura de Santo André para prestação de serviços no município. Entre eles, está a condição de cessão dos funcionários do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) para a Sabesp durante o período de seis meses.
A partir do sétimo mês, 400 funcionários do Semasa permanecerão na Sabesp pelo prazo máximo de quatro anos, com a estatal do governo do Estado sendo responsável por todos os custos com os funcionários durante os períodos de cessão. A Sabesp vai pagar R$ 70 milhões à prefeitura para cobrir os custos administrativos do encerramento de prestação de serviços pelo Semasa.
Outras condições acertadas têm relação com a dívida da prefeitura de Santo André com a Sabesp, que foi renegociada para que o contrato de prestação de serviços fosse assinado. Haverá um desconto de R$ 600 milhões no valor dos precatórios a serem emitidos em favor da companhia, valor aplicado sobre multa e juros. Estes precatórios serão suspensos pelo prazo de vigência do contrato, que é de 40 anos, e servirão como garantia de cumprimento do termo de ajuste. O valor dessa garantia será progressivamente reduzido até se extinguir ao final deste período.
