19/10/2017 - 21:57
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) assinaram o aditivo ao acordo que as duas empresas firmaram para encerrar pendências judiciais.
O aditivo exclui a necessidade de aprovação do acordo por assembleia de acionistas da Emae. Os demais termos da transação ficam mantidos.
O acordo visa o encerramento de quatro disputas judiciais. Para encerrar todos os litígios, a Sabesp se compromete a pagar à Emae R$ 6,61 milhões em pagamentos anuais até 2042, corrigidos da data da assinatura pelo IPCA, sendo o primeiro deles a ocorrer até o último dia útil deste mês; e R$ 46,270 milhões em cinco parcelas anuais e sucessivas, corrigidas também monetariamente pelo IPCA, sendo a primeira de R$ 9,254 milhões, que teve seu vencimento determinado em 30 de abril deste ano, e as demais de igual valor, com vencimento todo dia 30 de abril dos anos seguintes.
