04/04/2018 - 19:25
A ministra Rosa Weber negou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, o placar fica em 4 a 1. E mais do que isso. Rosa Weber era considerada o fiel da balança neste julgamento. É possível que o placar final fique em 6 a 5 contra Lula.
A defesa de Lula tenta evitar a prisão do ex-presidente que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá.
O voto de Rosa Weber era o mais esperado do dia. Ela, em 2016, votou contra permitir que fosse executada a prisão provisória após condenação em segunda instância. Nesse caso, foi voto vencido. No entanto, em outros julgamentos posteriores a esse, que teve caráter de repercussão geral, ela seguiu este entendimento.
Em seu voto, ela ressaltou que estava julgando o recurso da defesa do ex-presidente Lula à negativa do Superior Tribunal de Justiça ao pedido de Habeas Corpus preventivo. “O acórdão combatido bem expressa seu teor. Esta corte passou a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a execução de pena provisória não compromete o princípio de presunção de inocência.”
Durante seu discurso, ela ressaltou a importância da jurisprudência e a necessidade de segui-la. Segundo Rosa Weber, aceitar a jurisprudência é crucial para dar segurança jurídica aos processos. “A imprevisibilidade, por si só, é capaz de degenerar o direito. Já afirmei mais de uma vez, compreendido o Tribunal como instituição, a simples mudança de constituição, não é fator suficiente para legitimar a jurisprudência”, afirmou Rosa Weber, citando o professor americano Frederick Schauer.
Por fim, ela ressaltou que, ao negar provimento ao pedido de Habeas Corpus, não fica comprometido o princípio de presunção de inocência. “Colocadas tais premissas, destaco que, passei a adotar neste Suprema Corte, o entendimento prevalecente, o princípio da colegialidade”, disse. “Assim, rejeito a ordem de Habeas Corpus.”
Barroso faz discurso inflamado
O ministro Luís Roberto Barroso, o quarto a votar no julgamento do pedido de Habeas Corpus de Luiz Inácio Lula da Silva, negou sua concessão. Em seu voto, Barroso deixou claro de que o julgamento é sobre o pedido de Habeas Corpus preventivo. “O que estamos discutindo é se devemos aplicar ou não a jurisprudência que esse tribunal criou”, disse. “Não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil”, afirmou depois.
Ao final de seu voto, Barroso deixou uma mensagem forte para os ministros que votariam a seguir. “Eu me recuso a deixar para meus filhos um mundo de assassinos, estupradores e corruptos.”
Moraes faz resgate histórico
O ministro Alexandre de Moraes, o terceiro a votar negou a concessão do HC. Em seu voto, Moraes fez um levantamento histórico sobre o posicionamento do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância. Segundo ele, desde que promulgada a Constituição, em 1988, o STF foi a favor desse entendimento até 2009. Entre esse ano e 2016, o entendimento foi contrário. Ele afirma também que, dos 34 ministros que ocuparam os gabinetes da suprema corte, 25 eram a favor da execução da prisão após a segunda instância. E apenas 9 se posicionaram contrários a isso.
“O princípio da presunção de inocência é relativo. Para ser afastada, exige um mínimo de provas, um processo legal, que respeite a ampla defesa prevista no ordenamento jurídico. A presunção de inocência engloba essas características. O princípio não pode ser interpretado de forma isolada”, afirmou.
Gilmar Mendes antecipa voto e voa para Lisboa
O ministro Gilmar Mendes foi o segundo a votar, e o primeiro a optar por conceder o HC. Durante seu voto, que durou mais de uma hora, Gilmar Mendes falou sobre tudo. Julgamentos passados, os motivos que o fizeram mudar de lado – antes ele era a favor da prisão após segunda instância – e até mitologia grega foram comentados.
Mendes, na ordem comum de votação no plenário do STF, é um dos últimos a falar. No entanto, pediu para antecipar seu voto devido a uma viagem marcada para Lisboa, em Portugal. O voo estava marcado para às 17h. O voto, que começou por volta de 15h40, foi encerrado às 16h.
Fachin, o relator, nega Habeas Corpus
O primeiro a votar foi o relator do processo da Lava Jato, o ministro Edson Fachin. Ele negou a concessão do HC a Lula. Segundo ele, não foi possível verificar “ilegalidade, abusividade ou teratologia no ato apontado”. A defesa de Lula perdeu por 5 a 0 o julgamento do HC no Superior Tribunal de Justiça. Para conseguir rever a sentença no STF, essa foi a tese apontada pelo advogado Roberto Batocchio.
