05/11/2021 - 21:04
BRASÍLIA (Reuters) -A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira suspender a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento de distribuição de recursos que ficou convencionado chamar de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.
“Quanto ao Orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, determinou.
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A ministra do STF atendeu a um pedido liminar em ação movida pelo PSOL. A liminar de Rosa Weber vai passar por confirmação em julgamento pelo plenário do Supremo.
A decisão de Rosa Weber ocorre em meio às negociações para a votação na próxima terça-feira do segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento dos precatórios e faz alterações no teto de gastos e é encarada como prioritária pelo governo por permitir a abertura de espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais.
O governo Jair Bolsonaro espera a aprovação dessa PEC pelo Congresso para viabilizar o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família que, somado a benefício temporário, permitirá que sejam oferecidos ao menos 400 reais a famílias de baixa renda.
Lideranças de oposição acusam o governo de se valer do empenho –compromisso de pagar– dessas emendas de relator para garantir votos, inclusive entre os próprios oposicionistas, para aprovar a PEC.
Em sua decisão, Rosa Weber disse que há um “caráter obscuro” no pagamento das emendas de relator porque oculta a identidade dos efetivos beneficiários desses repasses.
“Por essas razões, tenho para mim que o modelo vigente de execução financeira e orçamentária das despesas decorrentes de emendas do relator viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, considerou ela.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), concordou em parte com a decisão da ministra do Supremo, mas considerou que a medida avançou na autonomia dos Poderes.
“A decisão da ministra Rosa Weber sobre RP9 é correta ao determinar a publicidade das emendas, mas avança na autonomia dos Poderes quando suspende novos pagamentos. O STF não pode ser instância recursal para quem perde votação. Se está errado, é o Parlamento que deve corrigir”, publicou o parlamentar em seu perfil no Twitter.
Já o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou a decisão, por considerar que os recursos das emendas de relator não podem ser utilizadas para interferir no resultado de votações da Casa.
“A liminar concedida pela ministra Rosa Weber vem para confirmar o que sempre dissemos: as emendas de relator promovem sigilo sobre o Orçamento, dificultando seu acompanhamento e fiscalização. Além disso, esta decisão é extremamente importante para a proteção da democracia e do funcionamento do Congresso Nacional. O Orçamento público não pode ser usado para influenciar no resultado de votações no Parlamento, e nem ser manipulado secretamente”, disse o líder.
(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello)
