02/07/2021 - 0:24
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste mais uma vez sobre o pedido de três senadores para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso das negociações para a compra da vacina Covaxin. Além de negar o pedido ela também determinou a reabertura de vista dos autos.
“Ante o exposto, indefiro o pedido para que ‘não se dê trânsito à petição’, porquanto direito de estatura constitucional, e determino a reabertura de vista dos autos à PGR, para que, oportunizando-lhe nova manifestação nos limites de suas atribuições constitucionais, adote as providências que julgar cabíveis”, escreveu a magistrada.
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A ministra afirmou que o exercício do poder público é condicionado e que “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.
Rosa Weber foi sorteada como relatora da notícia-crime apresentada por senadores contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin. A peça foi protocolada na Corte na tarde dessa segunda-feira (28/6).
A notícia-crime é assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
“Protocolei no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime por conta da grave denúncia envolvendo o presidente da República, de que não tomou nenhuma providência diante de ter sido noticiado da existência de um gigantesco esquema de corrupção existente no Ministério da Saúde”, disse Randolfe.
