12/06/2017 - 14:21
A OAB do Rio promoveu hoje um debate sobre o trabalho infantil. O tema da campanha da OIT este ano é “Em conflitos e crises, proteja as crianças do trabalho infantil”
No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado hoje (12), foi lançada a campanha da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2017, que tem como tema “Em conflitos e crises, proteja as crianças do trabalho infantil”. No Rio de Janeiro, o tema foi debatido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) com o objetivo de reforçar as parcerias entre os diversos órgãos que atuam com o tema.
O juiz do trabalho André Vilela explica que embora a campanha da OIT tenha como foco principal crianças refugiadas, no estado do Rio a preocupação é também com a crise econômica, que pode levar mais crianças à situação de trabalho irregular.
“Nesses momentos de crise, você tem uma tendência enorme ao aumento dessa situação. Em 2013, nós tivemos um decréscimo muito grande no que diz respeito ao trabalho infantil, lamentavelmente em 2014 teve um acréscimo e graças a deus em 2015 voltou a retroceder. O que nós estamos receosos é que o resultado de 2016 e principalmente de 2017 apresenta novamente um acréscimo por causa da crise econômica”, diz o juiz.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 3 milhões de crianças e adolescentes do país se encontravam em situação de trabalho ilegal ou irregular em 2015, entre elas cerca 80 mil entre 5 e 9 anos de idade.
O juiz destaca que é preciso desmistificar o trabalho infantil e desassocia-lo de discursos como: “é melhor estar trabalhando do que roubando” ou “o trabalho faz bem, enobrece e faz crescer”, além de exemplos comuns no passado que enalteciam quem começou a trabalhar com 12 anos.
“A criança não está formada psiquicamente nem fisicamente [para o trabalho], tem uma série de restrições e quando ela começa a trabalhar ela é exposta a uma desconstrução desse processo de crescimento que seria natural. Pra se ter uma ideia, mais de 50% dos presidiários não completaram os estudos e muitos começaram a trabalhar quando eram crianças. Isso demonstra nitidamente que [o trabalho infantil] leva a uma situação em que a criança não evolui e acaba futuramente marginalizada. É óbvio que tem exemplos de sucesso, mas são exceção, como um jogador de futebol que vira um Ronaldo ou um Neymar também são exceção”, diz Vilela.
Atuação conjunta
A auditora fiscal do trabalho Fátima Chammas, integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-RJ), explica que o fator econômico é um dos principais responsáveis por levar crianças e adolescentes a trabalharem. Para ela, é importante a atuação do Ministério do Trabalho em conjunto com outros órgãos fiscalizadores e de proteção à infância e juventude.
“A pobreza é um dos principais fatores. A gente depende realmente de políticas púbicas eficientes e desse trabalho articulado. Nosso objetivo é verificar se esse trabalho está regular ou não para os adolescentes e afastar as crianças do trabalho ilegal”, disse Fátima ao completar: “Nosso grande desafio ainda é quebrar esse ciclo de pobreza, para que a gente possa resgatar e dar condições para esse jovem e essa criança se desenvolverem plenamente, como é assegurado na nossa Constituição”.
A procuradora do trabalho Dulce Torzecki esclarece que a melhor forma da sociedade em geral ajudar é não incentivando o trabalho infantil ilegal. “A gente conclama a sociedade a não dar esmola, não se comover, porque muitas vezes a gente percebe que a família usa seus filhos para a renda. Então, nosso trabalho e o da comunidade em geral é: não dê esmolas. Denuncie aquela situação que nós vamos atuar junto com o conselho tutelar e a Secretaria de Assistência Social, porque lugar de criança é na escola”.
Dulce destaca que, nesta semana, ocorrem atividades por todo o país para esclarecer sobre a Lei da Aprendizagem, que obriga as empresas a contratar jovens aprendizes. “Essa semana também é a Semana Nacional da Aprendizagem Profissional e estamos tendo eventos em todo o território nacional, explicando para as empresas da obrigação legal delas contratarem aprendizes a partir dos 14 anos. Estão saindo audiências públicas em todo o território nacional pra chamar a atenção pra esse tema e buscar a inserção dos nossos jovens em um programa de aprendizagem, pra que ele não seja contratado pelo mercadinho ou oficina e tenha um contrato regular de trabalho, como aprendiz, e que com isso ele frequente a escola regular”.
