Economia

Respeitar ordem jurídica é fundamental para o crescimento, diz Temer


Em discurso para empresários durante uma reunião da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, o presidente da República, Michel Temer, defendeu a harmonia entre os três poderes e criticou o descumprimento a decisões judiciais no País. Ao defender a harmonia, ele destacou que respeitar a ordem jurídica é fundamental para o crescimento.

Temer afirmou que o apoio do Congresso ao governo é importante para restabelecer a credibilidade das instituições. “Ao longo do tempo, fomos desconstitucionalizando nosso País. Esta é uma palavra que eu digo com muita ênfase porque as pessoas não prestam muita atenção nas instituições, que vão sendo deixadas de lado. Leis não são cumpridas, ordens judiciais não são cumpridas, decisões do Executivo são menosprezadas e isto é violação à estrutura do Estado”, disse.

Em sua fala, o peemedebista destacou novamente o diálogo com o Congresso para aprovar reformas e disse que isso já rendeu ao governo 56 medidas aprovadas e sancionadas. “O índice de confiança pouco a pouco está sendo retomado”, afirmou. Entre os avanços, Temer destacou a desburocratização e criticou o prazo para abertura de empresas no Brasil, que pode levar até 200 dias. “Tem que levar quatro ou cinco dias, não mais do que isso”, afirmou.

Falando sobre a relação com o Congresso, Temer citou novamente que não se incomoda quando dizem que seu governo é “semiparlamentarista”, e disse que um presidencialismo democrático é exercido apenas com o apoio do Congresso. “Sem interação do Executivo com o Legislativo, não se consegue governar”, afirmou.

Responsabilidade social

Para Temer, seu governo valoriza a responsabilidade fiscal de um lado e a social de outro. Ele novamente comemorou a liberação de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que, segundo o presidente, já distribuíram R$ 5 bilhões aos consumidores e devem injetar R$ 41 bilhões até o final de julho. “Verificamos que as contas inativas do FGTS poderiam ser liberadas sem prejudicar os financiamentos naturais que o Fundo faz, por exemplo, para a construção civil”, destacou.

Programas sociais

Falando sobre o Bolsa Família e o programa Minha Casa, Minha Vida, Temer afirmou que governos anteriores investiram em programas sociais, mas que com isso não fizeram nada além do que garante a Constituição. Ele não fez, no entanto, uma referência direta aos governos do PT.

O presidente afirmou que, quando assumiu o governo, obras do Minha Casa, Minha Vida estavam paradas porque as empreiteiras não recebiam os pagamentos do governo. “Retomamos, fizemos o pagamento e conseguimos entregar 140 mil casas”, disse, completando que o orçamento prevê 600 mil unidades este ano.

Caged

Temer disse ainda a empresários do setor industrial que, na quinta-feira, sentiu-se “civilmente feliz” pelos 35 mil trabalhadores que conseguiram recuperar sua dignidade, ao citar os dados de emprego do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O saldo líquido positivo exato de contratações foi de 35.612 no mês de fevereiro.

“Eu ontem fiquei civicamente feliz porque por aqui na minha cabeça passou que 35,5 mil pessoas retomaram a dignidade de suas vidas e ainda faltam milhões de forma que temos de trabalhar para cobrirmos da melhor maneira. Neste particular quero registrar mais uma vez o quanto é importante a atividade dos senhores porque as forças produtivas da nação são os empresários de um lado e os trabalhadores, do outro”, disse Temer aos empresários.

“Vejam que o Brasil hoje vai ter uma safra recorde, extraordinária que vai prestigiar muito o País nas relações internacionais”, afirmou o presidente, emendando que no tópico das relações internacionais o Brasil conseguiu universalizar as suas relações internacionais. “Conseguimos universalizar nossas relações internacionais e elas não são pautadas em interesses econômicos simplesmente ou por interesses ideológicos. Tanto que quando me perguntam se as relações são de presidente tal ou de outro eu respondo que as relações são do País e não com o dirigente. O dirigente é circunstancial, episódico”, disse Temer.