04/08/2017 - 19:00
Como integrante de um grupo de concursados nomeados para a Justiça paulista em 2013, a escrevente Andrea Rosell Sampaio faz parte de uma das últimas turmas de servidores do Estado a ter direito a regras mais favoráveis na aposentadoria. A partir de 2014, com a criação da previdência complementar estadual (SP-Prevcom), todos os funcionários públicos de São Paulo passaram a ter o benefício oficial limitado ao teto do INSS, hoje em R$ 5.531,31. Agora, mesmo com a expectativa de contar com a aposentadoria acima desse limite no futuro, Andrea teme impactos de possíveis mudanças de regras e pretende, por isso, ingressar também no regime complementar estatal, num modelo que se assemelha mais aos planos de previdência disponíveis no mercado. “Tenho medo de que, se não poupar e investir por conta própria, não vá conseguir me aposentar”, afirma a escrevente.
Como ela, 350 servidores do regime antigo estão na fila para aderir ao novo modelo. A demanda estimulou a edição de uma lei estadual para permitir o ingresso, até então proibido. Em meio às discussões da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o temor de eventuais revisões nas normas tem motivado um movimento ainda mais radical no Estado: servidores que buscam mais do que um complemento e estão dispostos a abrir mão dos benefícios das regras antigas para migrar os planos por inteiro ao regime complementar. Ao menos dois processos foram abertos com o pedido, também proibido pelas regras atuais da SP-Prevcom. “Há medo das reformas, tanto desta como das futuras”, afirma o presidente da entidade, Carlos Henrique Flory. “Quantas reformas da Previdência não teremos nos próximos 20, 30 anos? Sempre vão aumentar as contribuições e diminuir o benefício.”
A SP-Prevcom iniciou estudos para a criação de uma regra autorizando a migração. A intenção é atender possíveis interessados entre os 180 mil servidores do regime antigo que ganham acima do teto. Ao pedir a mudança, o servidor pode até ter um desconto menor no salário pelo regime complementar, mas abre mão da possibilidade ainda real de se aposentar com base nas regras que garantem o valor do último salário ou próximo disso. A limitação pelo teto do INSS e o regime complementar são pontos centrais do texto da reforma em tramitação na Câmara. Nele, porém, ainda é limitada a novos servidores. A antecipação dos funcionários públicos antigos revela um temor pragmático de que as regras atuais não serão sustentáveis.
Quanto mais cedo é feita a migração, mais tempo eles podem usufruir da principal vantagem da maioria dos regimes complementares estatais: a contribuição paritária – para cada R$ 1,00 de contribuição do servidor, o governo acrescenta outro R$ 1,00 formato mais generoso do que os planos oferecidos no mercado, em geral. No serviço público federal, onde o teto do INSS passou a vigorar a novos integrantes a partir de 2013, a migração já foi autorizada. Uma lei de 2016 abriu a possibilidade para os servidores do regime antigo levarem seus planos para a Funpresp (previdência complementar federal) até a metade de 2018.
Há um incentivo para que o façam, um benefício especial calculado sobre as contribuições feitas até a migração e que gerará um complemento aos que permaneceram no serviço público até a data de aposentadoria. Para o analista do Banco Central, Gustavo Ottoni, a mudança foi uma forma de diversificar o risco. “No regime anterior, tinha uma promessa. Estamos vendo essas discussões e sabemos que as coisas podem mudar”, diz Ottoni. Ele calcula ter ainda cerca de 30 anos para se aposentar. “Agora, deixo de ter uma promessa, passo a ter controle sobre o meu futuro e a ter fontes diferentes de renda para a aposentadoria.” Pelas regras atuais, o analista ainda teria o direito de benefício integral se ficasse no regime antigo.
Na nova opção, seus cálculos para a aposentadoria levam em conta a vantagem da paridade, o benefício especial e o que ele buscará de aplicação financeira com a diferença mensal que sobrará com o desconto menor no salário. Ele ainda se protege de mudanças já previstas na reforma em tramitação, em regras de pensão, por exemplo. Segundo o Ministério do Planejamento, 400 servidores federais já optaram a trocar as regras antigas pela Funpresp. Trata-se de um contraponto à resistência demonstrada pela maioria das categorias de servidores ao texto da reforma nos últimos meses.
ANTECIPAÇÃO Não é só o grupo de funcionários públicos que demonstra uma visão pragmática em relação à sustentabilidade das regrais atuais. Enquanto o tema permanece estacionado no Congresso, administrações públicas estaduais também se mobilizam para criar os seus regimes de previdência complementar, para fazer a valer o teto do INSS aos servidores. Em quatro Estados há leis em tramitação nas Assembleias Legislativas sobre o assunto, como Rio Grande do Norte (leia gráfico acima). Outros cinco conseguiram a aprovação legislativa e estão em fase de implementação dos regimes. Somente dez governadores ainda não avançaram com propostas semelhantes, caso de Amazonas.
Além de São Paulo, outros sete já haviam constituído a previdência complementar, entre eles Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina. A mudança é considerada um dos passos mais importantes para garantir a sustentabilidade das contas públicas nos Estados. O deficit previdenciário nos governos regionais cresce com força e é uma das principais razões por trás das dificuldades enfrentadas hoje em administrações como as do Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Somente em 2016, o rombo total nos sistemas de aposentadorias estaduais cresceu 47%, para R$ 90 bilhões. As regras mais generosas para os servidores explicam boa parte das dificuldades.
Um estudo do economista Rogério Nagamine, especialista em Previdência no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que, em 2015, as aposentadorias acima do teto representavam apenas 3,5% do total dos servidores (em todas as esferas da administração pública), mas correspondiam a 20,9% do gasto. Naquela data, o valor médio dos benefícios acima do teto de então (R$ 4.663,75) era sete vezes maior do que a média daqueles abaixo do limite (R$ 1.171). Se todos os servidores estivessem sujeitos ao valor máximo do INSS em 2015, a economia seria equivalente a R$ 41 bilhões por ano, o suficiente para garantir todo o Bolsa Família durante 12 meses.
Em Alagoas, por exemplo, a estimativa é de uma economia futura de até 40% com a criação do regime complementar, aprovado neste ano no Legislativo. A previsão é que ele esteja funcionando até dezembro. No Estado, 16 mil servidores (23% do total) ganham mais do que o teto. Além dessa mudança, os governadores já vinham atuando para promover outros ajustes. Ao menos dez deles já aprovaram a elevação da alíquota de contribuição dos servidores (total descontado do salário), em geral de 11% para 14%. “A crise é um desastre, mas obrigou os Estados a fazer o ajuste da Previdência”, diz Nagamine. Embora alguns já tenham se antecipado, o grande impacto só virá mesmo com a reforma federal, que obrigará os pouco mais de 2.000 regimes de previdência próprios (incluindo os municípios) a adotar o teto.
