13/04/2020 - 16:23
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra” no Senado, apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), mantém a permissão para o governo descumprir a chamada regra de ouro até o fim do ano, enquanto durar a calamidade pública pelo novo coronavírus.
A regra de ouro proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços funcionando.
O relatório será lido nesta segunda-feira, 13, em sessão do Senado.
A votação foi adiada para quarta-feira, 15.
O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o Planalto concorda com a versão do parecer apresentado por Anastasia.
O relator aceitou uma sugestão do líder do governo e incluiu na PEC a permissão para que empresas em dívida com a Previdência Social fechem contratos com o poder público e recebam incentivos fiscais durante a calamidade pública. Essa possibilidade atualmente é vedada pela Constituição.
A suspensão de regularidade previdenciária vai na linha de medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para dar fôlego a empresas durante a pandemia da covid-19.
