18/09/2019 - 16:47
A relatora da PEC do Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou nesta quarta-feira uma minuta do que deve ser seu relatório. A medida pretende tornar o fundo, que será extinto em 2020, permanente. Para isso, a relatora propõe que a parte financeira do fundo que compete à União cresça de forma escalonada em um período de 10 anos partido de um porcentual de 15% até chegar a 40% no décimo primeiro ano.
“Hoje nós temos o fundo, que 90% desse é bancado por Estados e municípios. A União coloca 10%, que são R$ 14 bilhões. Os Estados redistribuem e complementam com R$ 22 bilhões. Em nenhuma situação saltaríamos de 14 para em 10 anos chegar em R$ 800 bilhões”, disse.
A relatora rebateu a informação, apurada pelo Broadcast, que, segundo a equipe econômica do governo, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, anulando todo o esforço da reforma da Previdência. Dorinha afirmou, por diversas vezes, que a proposta está aberta e passível a mudanças.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela emenda constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC). É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) sugeriu que membros da equipe econômica sejam convidados para participar do debate da comissão e disse que é necessário projeções mais precisas e rigorosas sobre o impacto da medida.
