27/08/2019 - 18:33
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou mais mudanças na proposta que divide com Estados e municípios os recursos do megaleilão do petróleo, previsto para novembro. O relator do texto, Cid Gomes (PDT-CE), deve estabelecer na medida que os recursos sejam usados por governadores e prefeitos para investimentos e Previdência, disse Alcolumbre.
O entendimento, de acordo com o presidente do Senado, contempla um pedido do governo. Pela proposta, Estados ficariam com R$ 10,9 bilhões e municípios com outros R$ 10,9 bilhões do leilão. Nesse caso, parte dos recursos seria “carimbada” para investimentos e não poderia ser usada para despesas correntes. Outra parte ficaria para capitalização dos fundos previdenciários dos governos estaduais e municipais, deixando recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para investimentos.
Cid Gomes já protocolou o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, mas ainda poderá fazer alterações. No parecer, ele estabelece que os recursos sejam distribuídos seguindo os mesmos critérios do FPE e do FPM.
A proposta deve ser votada nesta quarta-feira, 28, na CCJ e no plenário do Senado, conforme acordo de líderes partidários. A proposta faz parte do pacote do pacto federativo e é apontada como uma das condições para a votação da reforma da Previdência na Casa.
