Economia

Relator anuncia mudanças na PEC dos Precatórios e auxílio permanente de R$400

Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (Crédito: REUTERS/Adriano Machado)

Por Maria Carolina Marcello



BRASÍLIA (Reuters) -O relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou nesta terça-feira que vai promover seis mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incluindo a definição do Auxílio Brasil como um programa social de caráter permanente no valor de 400 reais.

Segundo o senador, também será incorporada uma determinação para que o espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais a ser aberto caso a PEC seja aprovada fique vinculado ao pagamento do auxílio, a gastos previdenciários e a mínimos constitucionais para a educação e a saúde.

“Dentro da análise que o governo está fazendo, podendo atender novas demandas, nós assim faremos, porque queremos construir um texto mais amplo possível”, disse o líder, sem descartar novas alterações ao texto.

Auxílio Brasil: como consultar se fui aprovado para receber o benefício

+ O economista Paulo Gala revela os caminhos para investir bem em 2022



Bezerra admitiu, no entanto, que há “limitações” nessas negociações. Uma delas diz respeito à discussão do subteto para os precatórios, tema que o governo não quer abordar. Outro ponto do qual o Executivo não abre mão trata da alteração no prazo de correção do teto de gastos, que passará a ser sincronizado com a das despesas obrigatórias.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira e pelo plenário do Senado na próxima semana, onde, pelos cálculos do senador, pode obter entre 51 e 53 votos, pouco acima dos 49 necessários para a aprovação de uma mudança na Constituição.

O líder do governo manifestou ainda a expectativa de promulgação ainda neste ano, de forma a possibilitar o pagamento do auxílio antes do Natal.

Se for modificada no Senado, como propõe o relator, a PEC teria de passar por uma nova votação na Câmara, ou poderia ter pontos de consenso entre as duas Casas promulgados separadamente. O senador preferiu não entrar em detalhes sobre a possibilidade de ocorrer a segunda hipótese.

Considerada prioritária pelo governo por permitir a abertura de um espaço fiscal de mais de 100 bilhões de reais, a PEC modifica as regras de pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça e altera o prazo de correção do teto de gastos pelo IPCA.

A proposta pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil em substituição ao Bolsa Família. Somado a benefícios temporários, o novo programa social oferecerá 400 reais a famílias de baixa renda até o final de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro deverá buscar a reeleição.

A perspectiva de desrespeito ao teto de gastos e o que parlamentares de oposição costumam chamar de “calote” no pagamento dos precatórios, no entanto, provocou resistências no Senado.

(Edição de Pedro Fonseca)

tagreuters.com2021binary_LYNXMPEHAM14U-BASEIMAGE


Saiba mais
+ SP: Homem morre em pé, encostado em carro, e cena assusta moradores no litoral
+ Um gêmeo se tornou vegano, o outro comeu carne. Confira o resultado
+ Reencarnação na história: uma crença antiquíssima
+ Andressa Urach pede dinheiro na internet: ‘Me ajudem a pagar a fatura do meu cartão’
+ Horóscopo: confira a previsão de hoje para seu signo
+ CNH: veja o que você precisa saber para a solicitação e renovação
+ Veja quais foram os carros mais roubados em SP em 2021
+ Expedição identifica lula gigante responsável por naufrágio de navio em 2011
+ Tudo o que você precisa saber antes de comprar uma panela elétrica
+ Agência dos EUA alerta: nunca lave carne de frango crua
+ O que se sabe sobre a flurona?
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ IPVA 2022 SP: veja como consultar e pagar o imposto

Tópicos

ate quando vai o auxílio emergência ate quando vai o auxílio emergencial ate quando vai ser pago o auxilio emergencial aumentou as parcelas do auxílio emergencial auxílio auxílio 2020 auxílio brasil 2022 Auxílio Brasil 30 bilhões Auxílio Brasil anúncio Auxílio Brasil baixas na equipe econômica Auxílio Brasil Bolsa Família Auxílio Brasil bolsonaro Auxílio Brasil Bolsonaro anuncia nesta quarta auxilio brasil cadastro auxílio Brasil extra-teto auxílio Brasil fonte Auxílio Brasil Funchal Auxílio Brasil guedes Auxílio Brasil João Roma Ministro da cidadania Auxílio Brasil manobra teto de gastos Auxílio Brasil novo Bolsa Família 2022 Auxílio Brasil o que muda Auxílio Brasil paliativo Auxílio Brasil parte fora do teto Auxílio Brasil por que o governo recuou Auxílio Brasil quando será anunciado Auxílio Brasil quem não está de acordo auxílio brasil quem tem direito? Auxílio Brasil valor auxílio calendário 5ª parcela auxílio calendário 6ª parcela auxílio calendário 7ª parcela auxílio calendário de saques auxílio dataprev auxilio dataprev gov br consulta beneficio auxílio dataprev.com.br auxílio eleições 2022 auxílio emergencial auxilio emergencial 300 auxílio emergencial 5 outubro auxilio emergencial acabou auxílio emergencial bloqueado auxílio emergencial cadastro auxilio emergencial consulta auxílio emergencial em 2022 auxílio emergencial em análise auxílio emergencial foi prorrogado auxílio emergencial prazos auxílio emergencial prorrogado auxílio emergencial terça-feira 5 outubro auxilio emergencial vai ate quando auxílio emergencial.gov.br auxílio hoje auxílio indevido devolução auxílio prorrogação auxílio prorrogado auxílio quando começa 6ª parcela auxílio reta final auxílio temporário 2022 auxílio terá mais parcelas? auxilio.caixa.gov .br bolsa família auxílio 2022 Bolsonaro Bolsonaro eleições brizola Caixa Econômica caixa libera saque 6ª parcela caixa.gov.br auxilio emergencial calendário 7 calendário 7ª parcela calendário da 6ª parcela calendário da 7ª parcela calendário de saque do auxílio emergencial calendário de saques do auxilio emergencial calendário do auxílio emergencial para quem recebeu a primeira parcela em maio calendário para receber o auxílio emergencial calendário saques 6ª parcela calendário saques auxílio 2021 Calendário saques julho auxílio calendário saques setembro calendário sexta parcela do auxílio emergencial calendários Auxílio calendários do auxilio emergencial Calote Câmara Centrão ciclo 6 ciclo 7 Ciro Ciro Gomes Colnago Comissão de Constituição e Justiça precatórios Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil como antecipar o auxílio emergencial como cadastrar o auxílio emergencial como cancelar o auxílio emergencial como consultar auxílio como consultar dataprev como consultar o auxílio emergencial Como consultar precatórios pelo CPF? como contestar auxílio emergencial como contestar o auxílio emergencial como contestar o auxílio emergencial negado como devolver auxílio como devolver o auxílio emergencial como é o projeto do governo de adiar precatório? Como gerar o código no Caixa Tem: como receber o auxílio emergencial como saber se meu auxílio emergencial foi cancelado como saber se posso receber prorrogação do auxílio como sacar o auxílio emergencial como se cadastrar no Auxílio Brasil? como se cadastrar no auxílio emergencial como se inscrever para a prorrogação do auxílio como solicitar o auxílio emergencial como transferir o auxílio emergencial como transferir o auxílio emergencial para o mercado pago como votaram os deputados na PEC dos precatórios? como votou cada partido na pec dos precatórios Congresso consulta 6ª parcela auxílio 2021 consulta 7ª parcela auxílio 2021 consulta auxílio agosto 2021 consulta auxílio emergencial dataprev gov br consulta dataprev consulta dataprev auxílio consulta dataprev cpf consulta saque 6ª parcela consulta saque auxílio julho consultar precatório pelo cpf coronavírus cronograma saques 5ª parcela auxílio semana setembro darf auxilio emergencial data auxilio emergencial data da 5 parcela do auxilio emergencial data da 6 parcela do auxílio emergencial data da 7 parcela do auxílio emergencial data da sexta parcela do auxílio emergencial data de pagamento do auxílio emergencial data previa do auxilio Dataprev dataprev auxílio emergencial consultar cpf dataprev auxílio emergencial em análise dataprev auxílio emergencial em analise site dataprev auxílio emergencial em avaliação dataprev auxílio emergencial site consulta dataprev auxílio emergencial site novo dataprev consulta benefício auxílio emergencial em análise dataprev.gov.br consulta datas de pagamento auxílio emergencial datas parcelas do auxílio emergencial de fora do Auxílio Brasil depósitos 6ª parcela deputados que votaram a favor da pec dos precatórios devolução do auxilio emergencial dinheiro vivo 5ª parcela dívidas da união dívidas judiciais Doria Eduardo Gouvêa eleições eleições 2022 eleitoreiro emergencial Fernando Bezerra fura teto Fux governo governo devolução GUEDES Guedes caiu? guedes demissão inconstitucional Jair Bolsonaro João Paulo Linhares Rocha João Roma judicialização junho lançamento lideranças lista de precatórios a serem pagos em 2020 lista de precatórios a serem pagos em 2021 marcelo ramos Marcelo Tostes Advogados Ministério da Cidadania ministério da cidadania auxílio emergencial telefone ministério da cidadania contestação auxílio emergencial Ministro da Cidadania ministro da economia nao recebi a 6 parcela do auxílio emergencial nova tabela do auxílio emergencial o presidente da Câmara o que acontece se eu não devolver auxilio emergencial? o que diz a pec dos precatórios O que é a PEC dos Precatórios? o que é precatório O que é precatório e como funciona o que muda com a PEC dos Precatórios? o que pec dos precatórios o que são os precatórios do governo O que são os precatórios? o que são precatórios? o que significa precatório? OAB oitava parcela do auxílio emergencial onde devolver o auxílio emergencial? Pacheco pagamento pagamento da 8 parcela do auxílio emergencial pagamento da dívida pública pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial pagamento de precatórios pagamento retroativo pagamentos até final de 2020 pagamentos até final do ano pagamentos que ainda faltam pandemia parcelamento de precatório parcelas do auxilio emergencial Paulo Guedes PAULO GUEDES AUXÍLIO PDT pdt e psb PEC pec do calote PEC dos precatórios pec dos precatórios 2021 o que significa PEC dos Precatórios o que é? PEC EMERGENCIAL pedalada fiscal pedaladas pesquisa Política Arthur Lira (PP-AL) Por que a PEC é polêmica? porque meu auxílio emergencial não caiu na conta portal da transparencia precatório parcelado precatórios precatórios 2021 sp precatórios 2021 tjsp precatórios 2022 precatórios Arthur lira precatórios Bolsa Família precatórios brasil precatórios câmara precatórios constituição precatórios do fundeb precatórios do fundef precatórios emenda precatórios encontro presidentes precatórios inss precatórios o que é precatórios sp precatórios sp consulta pelo cpf precatórios tjsp precatórios trf3 prectórios previdência social projeto de emenda constitucional proposta de distribuição de renda 2022 prorrogação prorrogação auxílio cadastro prorrogação auxílio dataprev prorrogação auxílio G1 prorrogação dataprev prorrogação do auxílio emergencial prorrogação do auxílio emergencial até dezembro prorrogação do auxílio quantas parcelas prorrogação quem pode receber proxima parcela do auxílio emergencial proximas parcelas do auxílio emergencial próximo pagamento do auxílio emergencial Qual a data da 6 parcela do auxílio? Qual a data da 7 parcela do auxílio emergencial? qual o valor da quinta parcela do auxílio emergencial qual o valor das parcelas na prorrogação quando acaba o auxílio emergencial? quando começa Auxílio Brasil Quando posso retirar o dinheiro do auxílio? quando sai a terceira parcela do auxílio emergencial quando vou receber meu precatório? quantas parcelas faltam auxílio quantas parcelas são do auxílio emergencial quantas parcelas tem o auxílio emergencial Quanto tempo demora para receber um precatório? quantos meses prorrogação quem paga o Auxílio Brasil? quem pode sacar auxílio nesta sexta 2 quem precisa devolver auxílio quem recebe hoje o auxílio emergencial quem tem direito ao auxílio emergencial quem tem direito ao auxílio emergencial hoje Quem votou na pec dos precatórios reajuste de salários refis reforma do IR regra regramento renda brasil 2022 renda cidadã retiradas 6ª parcela retiradas quintaparcela reunião Ricardo Barros Rocha salários servidores são quantas parcelas do auxílio emergencial saque 6ª parcela saque quinta parcela saque sexta parcela Auxílio Senado setor público sexta parcela do auxílio emergencial sexta parcela saque Sikera Jr Sikêra Jr. Bolsonaro Bolsa Família SMS auxílio emergencial SP STF superprecatório suspensão tabela da segunda parcela do auxílio emergencial taxa Selic Tesouro teto texto da pec dos precatórios texto da pec dos precatórios 2021 último ciclo de pagamentos do programa Updated vai ter auxílio emergencial em 2022? vinculação votacao pec precatorios www auxílio emergencial www dataprev.gov.br auxilio emergencial