07/05/2021 - 18:44
Por Aluisio Alves
SÃO PAULO (Reuters) – Reguladores no Brasil recomendaram nesta sexta-feira que o aplicativo de mensagens WhatsApp e seu controlador, o Facebook, adiem a data de vigência de nova política de privacidade, prevista para entrar em vigor no próximo dia 15.
Em nota conjunta, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediram que antes da atualização da política de privacidade, as empresas tomem providências sobre o acesso dos usuários à plataforma.
A nova política de privacidade do WhatsApp, anunciada em janeiro autoriza o compartilhamento de informações com as empresas do Facebook. Algum tempo após o anúncio, a empresa decidiu prorrogar a entrada em vigor da nova política.
No documento enviado às empresas, os reguladores recomendam, que o WhatasApp deixe de restringir o acesso de usuários que não aderirem à nova política às funcionalidades do aplicativo, e que o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos seja mantido.
Os reguladores recomendaram ainda que, até lá, o Facebook não compartilhe dados obtidos a partir do WhatsApp baseado nas mudanças da política de privacidade.
O documento cobra resposta das empresas sobre as recomendações até segunda-feira.
Cade, MPF, ANPD e Senacon avaliaram que a política de privacidade apresentadas pelo WhatsApp podem representar violações aos direitos de dados pessoais, além de mostrarem preocupação com possíveis efeitos sobre a concorrência.
Consultado, o WhatsApp afirmou por meio de nota que “passou os últimos meses fornecendo mais informações sobre essa atualização para todos os usuários ao redor do mundo” e que “a maioria das pessoas notificadas aceitaram a atualização.
“Porém, aqueles que ainda não tiveram a chance de aceitar a atualização não terão suas contas apagadas ou perderão a funcionalidade no dia 15 de maio”, adicionou o WhatsApp, dizendo que continuará enviando notificações nas próximas semanas.
Em nota separada mais tarde, a companhia afirmou também que não foi formalmente notificado da recomendação, dos reguladores.
O WhatsApp lançou nesta semana, seu serviço de transferência de dinheiro entre indivíduos no Brasil, depois de ter sido bloqueado pelo Banco Central há quase um ano.
