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Reguladores apostam em diálogo para resolver divergências do novo mercado de gás

Reguladores apostam em diálogo para resolver divergências do novo mercado de gás

Tanque de gás na baia de Guanabara no Rio de Janeiro.



(Reuters) – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as agências reguladoras estaduais devem resolver as divergências regulatórias pelo diálogo e não pela judicialização, indicaram seus representantes nesta terça-feira.

No seminário “Transição para o Novo Mercado de Gás”, promovido pelo Ministério de Minas e Energia, o diretor da ANP Fernando Moura afirmou que o novo mercado de gás depende de dois pilares: regulação e harmonização entre a União e os Estados.

“Toda vez que nós conseguirmos sentar à mesa e dialogar dentro dessa perspectiva de harmonização e tentar aproximar as legislações federal e estadual, temos um ganho gigantesco”, disse Moura.

Moura foi quem enviou uma proposta de acordo, na semana passada, à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) em relação ao gasoduto Subida da Serra, da Compass.




O projeto da empresa do grupo Cosan consiste na construção de um duto que vai conectar um terminal de regaseificação na Baixada Santista à malha de distribuição da Comgás, também da Cosan.

Para a ANP, o gasoduto é de transporte e, portanto, está sujeito à regulação pela União, o que poderia não atender uma condicionante do órgão antitruste Cade para a Compass adquirir fatia majoritária na distribuidora Gaspetro.

A Arsesp, porém, afirma que é de distribuição, estando, com isso, sob o guarda-chuva regulatório estadual –essa avaliação não impacta os planos da Compass para a aquisição da Gaspetro.


No acordo proposto por Moura, a ANP sinalizou aceitar o argumento da Arsesp, desde que a infraestrutura atenda a três condicionantes para que não seja caracterizada como de transporte.

Vinicius Benevides, presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar), disse que o interesse nacional deve estar “acima de qualquer discussão menor”.

“A palavra-chave que nós colocamos é harmonização, conversa, diálogo. O importante é respeito aos contratos e segurança jurídica em todos os atos que fizermos”, disse Benevides.

Em fevereiro, a ANP pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) analisasse a possibilidade de uma ação no Supremo Tribunal Federal contra decretos ou leis estaduais que, na sua visão, infringem a Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021) por invadirem a competência da União de classificação de gasodutos.

Além de São Paulo, Estados como Ceará, Paraíba e Pernambuco também instituíram leis ou decretos que permitem que a classificação de gasodutos seja feita pelas agências estaduais.

A AGU afirmou à Reuters que o pedido da ANP ainda está em análise.

(Por Rafaella Barros)

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