31/12/2002 - 8:00
O Brasil sempre foi o país das siglas. A partir de 1995, porém, a sopa de letrinhas ganhou uma nova safra: Anatel, ANP e Aneel, para citar alguns exemplos. O fato é que as agências reguladoras representam um dos legados mais importantes do governo FHC. Hoje, a lista inclui oito siglas. Há muito o que melhorar, mas é impossível negar que um grande passo foi dado. ?O governo abriu vários setores para a competição, mas precisava manter o mínimo de controle?, diz a advogada Maria D?Assunção Costa Menezello. Com uma lupa em cima do mercado, as agências rastreiam irregularidades e tentam evitar o abuso econômico e de preços. Também cabe a elas regulamentar setores que até então nunca tinham ouvido falar em concorrência. Os casos são vários. Um exemplo? Coube à Agência Nacional de Petróleo, a ANP, criar as normas para que outras empresas, além da Petrobras, pudessem prospectar petróleo no Brasil. A atividade, que até então se limitava à operação da estatal, passou a contar com mais de 40 empresas, entre nacionais e estrangeiras, donas de interesses, na maior parte das vezes, divergentes. ?A agência vai tentando conviver com os lobbies?, diz um dos técnicos da ANP.
Esta parece ser uma das atribuições das agências ? desempenhar o papel de uma espécie de árbitro entre os diversos concorrentes. Desde que o sistema Telebrás foi privatizado, em 1998, a Anatel tem sido obrigada a se equilibrar diante da pressão de gigantes da telefonia. Em meio a leilões e controle de qualidade dos serviços, a agência ainda convive com as reclamações constantes de empresas que se sentem lesadas pelos concorrentes. ?Por sua omissão, muitas vezes a Anatel acaba sendo conivente com os abusos?, diz o advogado José Del Chiaro, especializado em direito econômico. Apesar de algumas falhas, não há como negar que as agências inauguraram um novo modelo de fiscalização no Brasil ? e que ainda se encontra em processo de ajuste.
A expectativa é de que as agências reguladoras sigam o exemplo de outros órgãos governamentais, também fiscalizadores e que se encontram em estágios mais avançados. Nessa lista estão o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE). Para se ter uma idéia, o Cade foi criado em 1962 e só a partir de 1994 começou a operar como uma arma antitruste. Ao contrário das agências, que atuam em setores específicos, o Cade pode atuar em qualquer segmento, mas limita-se a situações de possíveis formações de cartel. O caso mais rumoroso foi o da fusão de R$ 8 bilhões entre Antarctica e Brahma, que resultou na Ambev. Foram nove meses de análises até o Cade bater o martelo e permitir a união. Já a compra da Garoto pela Nestlé, anunciada em fevereiro deste ano, ainda está sendo analisada pela SDE e só depois irá ao Cade. ?Em geral, o trabalho está correto. Falta apenas agilizar o processo?, diz Del Chiaro. 
