16/11/2017 - 7:50
Embora o governo do presidente Michel Temer tenha assentido com a redução no tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria pelo INSS para 15 anos, essa exigência pode permanecer mais dura para os servidores públicos, segundo fontes que participam das negociações. Há a ideia de manter o requisito de 25 anos de contribuição para os regimes próprios de Previdência.
Se essa proposta for levada adiante, não haveria necessidade de alterar a regra de cálculo para os servidores públicos, que continuariam partindo dos 70% do salário de contribuição, a partir da exigência mínima de tempo. Isso também ajudaria a reforçar o discurso de “combate a privilégios”, que tem sido um dos motes do governo na retomada das articulações pela reforma da Previdência. No entanto, enfrentaria forte resistência das categorias do funcionalismo.
Os porcentuais conquistados a cada ano pelos servidores públicos continuariam em 1,5 ponto porcentual entre os 26 e 30 anos de contribuição; 2 pontos porcentuais entre os 31 e 35 anos de contribuição; e 2,5 pontos porcentuais a partir dos 36 anos de contribuição.
Em entrevista publicada nesta quarta-feira, 15, pelo Estado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, sobre o impacto da reforma nos servidores, que “se tivermos capacidade de comunicar de forma correta, o servidor público vai entender que essa reforma não está tirando um real deles, está cobrando um pedágio para que a pessoa trabalhe mais, e é justo”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
