07/12/2021 - 10:59
Por Elizabeth Culliford
(Reuters) – Refugiados rohingya de Mianmar estão processando a Meta Platforms, anteriormente conhecida como Facebook, em 150 bilhões de dólares por alegações de que a empresa de mídia social não tomou medidas contra o discurso de ódio anti-Rohingya que contribuiu para a violência.
Uma queixa de ação coletiva nos Estados Unidos, apresentada na Califórnia na segunda-feira pelos escritórios de advocacia Edelson PC e Fields PLLC, argumenta que as falhas da empresa em policiar o conteúdo e o design de sua plataforma contribuíram para a violência no mundo real enfrentada pela comunidade Rohingya.
Em uma ação coordenada, os advogados britânicos também enviaram uma carta de notificação ao escritório do Facebook em Londres.
O Facebook não respondeu de imediato a um pedido da Reuters para comentar o processo. A empresa disse que era “muito lenta para prevenir desinformação e ódio” em Mianmar e que, desde então, tem tomado medidas para reprimir os abusos na plataforma nessa região, incluindo o banimento de militares do Facebook e do Instagram após o golpe de 1º de fevereiro.
O Facebook disse que está protegido da responsabilidade sobre o conteúdo postado por usuários por meio de uma lei norte-americana de internet conhecida como Seção 230, que afirma que as plataformas online não são responsáveis pelo conteúdo postado por terceiros. A queixa afirma que busca aplicar a lei de Mianmar às reivindicações, caso a Seção 230 seja levantada como defesa.
Embora os tribunais dos EUA possam aplicar leis estrangeiras a casos em que os alegados danos e atividades de empresas ocorreram em outros países, dois especialistas jurídicos entrevistados pela Reuters disseram não conhecer um caso anterior bem-sucedido desse tipo, cuja lei estrangeira seja invocada em ações judiciais contra empresas de redes sociais onde as proteções da Seção 230 são aplicáveis.
Anupam Chander, professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, disse que invocar a lei de Mianmar não era “inapropriado”. Mas ele prevê que “é improvável que tenha sucesso”, dizendo que “seria estranho para o Congresso ter encerrado as ações sob a lei dos EUA, mas permitido que procedessem sob a lei estrangeira”.
Mais de 730 mil muçulmanos rohingya fugiram do Estado de Rakhine, em Mianmar, em agosto de 2017, após uma repressão militar que, segundo os refugiados, incluiu assassinatos e estupros em massa. Grupos de direitos humanos documentaram assassinatos de civis e incêndios em aldeias.
Um porta-voz da junta militar de Mianmar não respondeu aos telefonemas da Reuters em busca de comentários sobre a ação legal contra o Facebook.
(Por Elizabeth Culliford em Nova York. Reportagem adicional de Poppy McPherson e Ruma Paul)
