17/03/2017 - 13:04
O presidente da República, Michel Temer, disse nesta sexta-feira, 17, em São Paulo que a reforma trabalhista vai ser a segunda reforma que o governo vai “seguramente” realizar. A declaração foi feita para uma plateia de empresários em reunião promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na capital paulista.
Ao discorrer sobre as reformas que o governo pretende realizar no País, Temer citou a trabalhista em primeiro lugar. A declaração difere do que normalmente o presidente fala. Em discursos anteriores, Temer costumava destacar a reforma da Previdência como a segunda que o governo vai executar, após ter conseguido a aprovação para o teto dos gastos públicos.
Temer disse ainda que a reforma trabalhista, enviada pelo governo como projeto de lei ordinária, é “mais facilmente aprovável” do que uma emenda constitucional, porque depende apenas de maioria simples na Câmara e no Senado.
“Nós estamos fazendo apenas a regulamentação desse dispositivo constitucional. Então eu digo, está já é a segunda reforma que seguramente nós vamos realizar”, afirmou Temer. Depois, o presidente falou da reforma do ensino médio e da reforma previdência.
Temer destacou que um dos principais temas da adequação da legislação do trabalho é a chamada prevalência do acordado sobre o legislado, que encabeça o projeto do governo. Ele destacou que a própria Constituição já prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
“Evidentemente que uma convenção coletiva ou um acordo coletivo não se prestaria a reproduzir aqueles 40 direitos que já estão previstos nos artigos referentes aos direitos sociais, mas a ‘dicção constitucional’ foi para enaltecer o acordo de vontades entre empregados e empregadores”, disse o presidente da República.
A reforma trabalhista está sendo discutida na Câmara em uma comissão especial. A expectativa é que o relator da matéria, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresente seu parecer até o dia 13 de abril, como o próprio parlamentar prometeu, e que o texto seja apreciado no início de maio na comissão.
