Edição nº 1150 09.12 Ver ediçõs anteriores

Reforma sem Estados e municípios é remendo

Reforma sem Estados e municípios é remendo

O relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP)

Olá, pessoal, tudo bem? A Reforma da Previdência está chegando a um momento decisivo no Congresso Nacional. O relatório final, que será apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, vai trazer a verdadeira Reforma da Previdência. Em outras palavras, saberemos em quantos bilhões de reais a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, será desidratada.

A proposta original prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos, e o mercado financeiro avalia que uma desidratação de até R$ 400 bilhões é aceitável. Mais do que isso vai virar reforminha. E reforminha se transforma em mais Pibinho nos próximos.

Neste artigo, no entanto, quero enfatizar um aspecto da reforma que não traz nenhum centavo a mais de economia nas contas federais. Trata-se da inclusão dos Estados e municípios, que deveriam seguir as mesmas regras da União.

Muitos deputados estão querendo retirar Estados e municípios da reforma com medo de perder popularidade em seus redutos eleitorais. Eles acham que a reforma é impopular. É um raciocínio ridículo, pois a aprovação de uma boa Reforma da Previdência vai melhorar o ambiente econômico, gerando crescimento, emprego e renda para os brasileiros. Como isso pode ser impopular?

Mesmo que fosse impopular, os nobres parlamentares deveriam votar a favor do Brasil, sem se preocupar com as futuras eleições. Tirar Estados e municípios da reforma vai obrigar os governadores a ter um enorme desgaste político para aprovar o tema em suas respectivas Assembleias Legislativas. O desgaste existirá mesmo que a reforma no Congresso preveja uma mudança para que essa aprovação nas Assembleias seja feita por maioria simples (mais de 50% dos votos) e não por três quintos (60% dos votos).

Todo mundo sabe que não há alternativas: o rombo nas aposentadorias é crescente e explosivo na União, nos Estados e nos municípios. Cientes do tamanho do problema, os governadores (até mesmo os da oposição) se uniram para pressionar os deputados a não mexerem neste ponto da proposta do ministro Guedes. Os governadores prometem, inclusive, pressionar suas bancadas estaduais. A pressão também deveria ser feita por toda a sociedade, à exceção daqueles que vão perder privilégios.

Se o Congresso retirar Estados e municípios da reforma, o efeito positivo ficará restrito às contas federais. Bombas fiscais continuarão prestes a explodir no País inteiro. Neste caso, a reforma vai virar apenas um remendo. E remendo não gera crescimento econômico.


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