08/02/2018 - 18:00
Quem acompanhou as contas da fatia urbana do INSS no final da última década e no início desta pode ter tido a impressão de que tudo corria bem. Em sete anos seguidos, as contribuições superaram o pagamento de aposentadorias e ajudaram a atenuar o rombo do segmento rural, que tem regras mais flexíveis. O primeiro déficit no sistema dos trabalhadores da cidade foi registrado em 2016, quando a conta negativa do Regime Geral de Previdência (que engloba as duas áreas) passou de R$ 100 bilhões pela primeira vez. Era um alerta.
Naquele ano, o governo decidiu propor uma ampla revisão nas regras do INSS, incluindo maior rigidez nos critérios rurais e nos benefícios à baixa renda. O déficit não parou de crescer desde então e fechou 2017 em R$ 182 bilhões, consumindo cerca de 60% dos gastos federais, mas o Congresso ainda não se sensibilizou e continua empurrando o problema com a barriga. O texto da reforma já não abrange mais os dois exemplos acima e pode ficar ainda mais enxuto. Em cerca de duas semanas, o governo terá de alcançar o que não conseguiu em 14 meses de negociação: 308 votos de deputados favoráveis ao projeto.
Executivo e Legislativo estão alinhados em relação ao prazo limite de votação. Se passar de fevereiro, praticamente acabam-se as chances de apreciação neste ano. Com o Carnaval, a janela fica mais curta. Uma nova versão do texto foi anunciada na quarta-feira 7 pelo relator Arthur Maia (PPS-BA), a quarta revisão da proposta (leia gráfico na pág. 22). A criação de uma regra para as pensões de policiais mortos em combate não traz grande impacto na previsão de economia. A expectativa é de uma redução de despesas de cerca de R$ 500 bilhões nos próximos dez anos, pouco mais da metade do previsto no projeto original da reforma. O risco, porém, é de que outros grupos peguem carona nas concessões autorizadas e aumentem a pressão para emplacar regras próprias mais favoráveis.
O governo não esconde a disposição em ceder mais. Em entrevista ao Jornal da Band, na terça-feira 6, o presidente Michel Temer sinalizou ser possível aumentar o limite de acúmulo de benefícios e indicou uma provável concessão aos servidores que entraram na carreira antes de 2003, que não estão sujeitos ao teto do INSS. Nem assim, há garantia de vitória. “A mudança do texto não é o bastante para conquistar os 308 votos necessários”, diz Efraim Filho (DEM-PB), líder da sigla na Câmara. “É preciso avançar na batalha da comunicação no tempo que resta.” O tempo exíguo é considerado o maior desafio para tentar convencer a população e ampliar o alcance da mensagem de que a reforma combate benefícios. Outro obstáculo é a incerteza dos deputados de que o Senado dará sequência ao projeto antes das eleições, para que eles não arquem com o ônus da aprovação, sem o bônus de ver o texto sancionado, o que pode afetar o desempenho nas urnas.
O próprio DEM retrata as resistências em torno do texto. Embora a sigla seja alinhada a ideias liberais, a contagem de votos indica apoio de 27 dos 33 deputados. “Em outros partidos que têm identidade menor com o tema, essa margem cai bastante”, afirma Efraim Filho. O governo admite a insuficiência de apoio no Legislativo. A contagem oscila próximo de 40 votos pendentes. “Ou efetivamente aprovamos e votamos em fevereiro, ou será uma oportunidade perdida”, afirmou, na terça-feira 6, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Entre os especialistas, não faltam argumentos técnicos para tentar reverter a aversão dos parlamentares. Cálculos feitos por Rogério Nagamine, especialista em Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que, sem mudanças, a Previdência consumirá mais de 80% das despesas em 2026. “Os gastos com Previdência deixarão um espaço muito pequeno para outras despesas e afetarão os serviços”, diz Nagamine. “Os próprios governadores já entenderam a necessidade, por causa da situação fiscal.” Dois pontos são considerados primordiais nessa proposta e ainda fazem valer o esforço de articulação em Brasília, apesar da desidratação do texto original: a criação da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além da equiparação das regras de servidores públicos aos funcionários do sistema privado. “Se a gente for olhar hoje, a rigor, e comparar essa emenda com a proposta original, a única coisa que ficou de importante é a idade mínima para homens”, afirma o economista da USP, Luis Eduardo Afonso. “Todo o resto teve algum tipo de concessão.”
A depender das mudanças na fase de tramitação, entre 19 e 28 deste mês, o recado final do Congresso deve indicar a necessidade de uma nova revisão num futuro próximo, que abrangeria ainda temas novos, como a desindexação dos benefícios pelo salário mínimo. De qualquer forma, um alívio inicial já cairia bem. Diminuiria a chance de novos rebaixamentos por agências de classificação de risco e representaria uma surpresa positiva à parcela do mercado que já não conta mais com a aprovação da reforma. As mudanças também aliviariam a pressão sobre o próximo presidente e deixariam o Congresso livre para avançar em outros temas na pauta, como a privatização da Eletrobras e a lei do distrato. “Quanto menos se ceder é melhor, mas só da para aprovar aquela reforma que é possível, nem sempre a ideal”, afirma Nagamine. “Se o texto ficar como está, ganhamos fôlego.”
