Reforma em fatias

Reforma em fatias

Há algo de muito desarticulado nas prioridades definidas pelo Governo. Mais de um ano e meio de gestão depois se tomou conhecimento, finalmente, do que seria uma primeira parte da tão decantada e esperada Reforma Tributária. Isso mesmo: uma parte apenas. Isso porque a equipe econômica resolveu fatiá-la em etapas. Talvez para deixá-la mais digerível diante do apetite do Congresso. Provocou uma frustração geral. Os técnicos produziram um arremedo de ajuste e deixaram para depois – segundo promessa insinuada – a banda mais pesada. Na prática e essencialmente sugerem, de saída, unificar os tributos PIS e Cofins em uma espécie de IVA que, invariavelmente, acentua o peso da cobrança com uma alíquota salgada. É mais imposto na veia. E, na concepção final do projeto, viria ainda o imposto sobre transações eletrônicas, com alíquota de 0,2%, e mexidas no IR, que atenua a carga sobre a baixa renda. Por enquanto, os assessores do Planalto apresentaram um carro sem rodas. Não dá para andar. Qual o intuito geral da reforma? Ao menos dessa que ainda não saiu, por completo do papel? O objetivo alegado de baixar o peso dos impostos será atingido? São muitas as dúvidas e poucas as respostas. O ministro Guedes admitiu que houve erro de coordenação política. O que ele quis dizer com isso, todos sabem: o governo negocia mal, se comunica pior ainda. Existem 90 impostos pairando sobre a cabeça do povo brasileiro, pesando no bolso e impedindo o desenvolvimento. Para reverter o quadro, ao menos três projetos estão em análise: a PEC 110 no Senado, a PEC 45 na Câmara e agora essa ideia do Executivo. Qual irá prevalecer? Ninguém sabe. A questão se arrasta. Muito embora parlamentares tenham manifestado interesse e disposição em levar as conversas adiante, dificilmente algo factível sairá das votações antes de 2021. E aí a aplicação das medidas é empurrada para o ano seguinte, quando ocorrem as eleições majoritárias. Já viu onde tudo isso vai acabar, não é mesmo? A questão fundamental ainda não está respondida: o que se pretende com a Reforma? A resposta passa necessariamente pelo tamanho do Estado e pelo custo da máquina. Daí decorre outra emergência, também deixada de lado: uma reforma administrativa digna do novo. Como exigir mais do contribuinte sem antes dar demonstração de disciplina fiscal, com cortes na estrutura? Falta uma visão do total. Um planejamento estruturado sobre o que fazer. Ele não veio. O governo deleitou-se com assuntos laterais como posse de armas e radares eletrônicos. No início foi repetido o mantra de JK de “fazer o Brasil crescer 50 anos em cinco”. Agora, no ritmo em que as coisas andam, é capaz de se levar 50 anos para avançar o que antes ocorria em cinco.

Carlos José Marques, diretor editorial

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